Fies Renegociação 2023: até quando vai a negociação da dívida?

O projeto de renegociação do Fies iniciado na terça-feira (07), garante descontos superiores a 90%. A iniciativa visa facilitar a regularização dos contratos do Fies para os estudantes que têm dívidas com as instituições financeiras parceiras, como o Banco do Brasil e a Caixa. Os estudantes têm até o dia 31 de maio de 2024 para solicitar a reforma dos seus contratos, que devem ter sido firmados até 2017 e estar em atraso até 30 de junho de 2023.

No início de novembro, o presidente da república sancionou a Lei nº 4172/2023, que estabelece os critérios para os estudantes estarem aptos à renegociação. Considerando a Lei e segundo o FNDE, cerca de 1,2 milhão de estudantes se enquadram nos requisitos. O governo federal prevê um investimento de R$ 54 milhões para auxiliar os estudantes do Brasil.

Termos de renegociação

O site do Ministério da Educação apresenta termos para a negociação, considerando aspectos como o tempo de atraso e a participação em programas do governo, com o percentual de desconto variando de acordo com o critério correspondente:

• Atraso maior que 90 dias: um estudante que não pagou sua dívida há mais de 90 dias pode ter um desconto de 100% nos juros e nas multas, e de 12% no valor da dívida (se pagar tudo de uma vez). Também é possível dividir o valor em até 150 parcelas mensais, com o mesmo desconto nos encargos, desde que siga as outras regras do contrato de financiamento;
• Atraso maior que 360 dias sendo inscrito do CadÚnico: um estudante que não pagou sua dívida há mais de 360 dias pode ter um desconto de 99% no valor total da sua dívida, e pagar tudo em até 15 parcelas mensais consecutivas. Mas para ter esse desconto, é preciso estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, ou ter recebido o Auxílio Emergencial em 2021;
• Atraso maior que 360 dias NÃO sendo inscrito do CadÚnico: um estudante que não pagou sua dívida há mais de 360 dias, mas não está no CadÚnico nem recebeu o Auxílio Emergencial, pode ter um desconto de até 77% no valor total da dívida (contando o valor principal). Também pode pagar tudo em até 15 parcelas mensais consecutivas, como no caso anterior.
• Sem atrasos: um estudante que está em dia com seus pagamentos é possível obter um desconto de 12% em cima do valor total da dívida. Isso se aplica caso a intenção seja realizar o pagamento total do saldo devedor, à vista.

Fies

Junto do ProUni e so SiSu, o Fies fecha a tríade dos principais programas educacionais do Governo. O Fundo de Financiamento Estudantil, foi criado em meados de 2001, e tem como proposta fundamental fornecer recursos para estudantes brasileiros que querem estudar em cursos pagos com boa avaliação no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes).

O Fies é um programa de financiamento estudantil, não de transferência de renda. Devido a isso, quando o estudante que faz parte do programa conclui o curso, ele terá que devolver os valores que foram “emprestados” pelo Governo para que ele cursasse o ensino superior.