Vai mudar tudo? Código de Trânsito pode ter alteração polêmica
Ao que tudo indica, o CTB deve passar por uma grande alteração no que diz respeito aos exames obrigatórios; confira os detalhes
Recentemente, a Câmara dos Deputados começou a se preparar para votar em uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proposta pelo Senado. O texto é de autoria de Davi Alcolumbre (União-AP) e tem como objetivo tornar obrigatória as avaliações psicológicas para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Vale lembrar que, atualmente, o CTB apenas exige o exame na primeira carteira e em caso de atividades remuneradas (em todas as renovações). Contudo, agora, o Projeto de Lei (PL) do Senado visa torná-lo obrigatório em todos os cenários. A seguir, saiba todos os detalhes sobre a possível modificação nas regras.
Qual é o real objetivo da mudança no CTB?
Alcolumbre argumenta que a medida foi pensada devido à influência de transtornos psicológicos durante a direção. Assim, para o autor da proposta, a ideia é melhorar as estratégias educacionais e punitivas, visando aumentar a segurança no trânsito.
Além disso, o senador, que já atuou como delegado na Delegacia de Delitos de Trânsito do Estado do Espírito Santo, garante que a modificação no CTB é de suma importância para a segurança pública. Segundo o autor da PL, algumas condições psicológicas podem se desenvolver com o tempo, tendo em vista que o quadro pode não aparecer no primeiro exame psicotécnico.
Para ele, atualmente, o tráfego no Brasil enfrenta uma situação alarmante, onde prevalecem casos de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, distúrbios associados ao consumo de substâncias psicoativas. Alcolumbre também destaca o estresse pós-traumático e o transtorno obsessivo-compulsivo.
O que pode mudar caso o PL seja aprovado?
Como informado há pouco, para a primeira habilitação e em caso de atividade remunerada, é obrigatório realizar o psicotécnico. No entanto, caso a mudança do CTB seja aprovada, além do exame médico indispensável para todas as renovações, a avaliação também será.
Assim como o exame médico para aptidões físicas, deve ser incluso durante o processo de renovação. Sendo assim, para os casos em que já é obrigatório nos dias de hoje, há a cobrança de uma taxa para a realização dos testes, que varia de acordo com a região.
Entenda o que é o Código de Trânsito Brasileiro
O CTB foi criado em 1997 pela Lei n° 9.503/1997, entrando em vigência em janeiro do ano seguinte. É por meio dele que as atribuições dos agentes e órgãos de trânsito são definidas. Sendo assim, o documento estabelece, também, o que é considerado infração e suas gravidades, penalidades e normas de conduta para ter um trânsito organizado.
Vale destacar que ele é formado, até então, por 341 artigos divididos em 22 capítulos. De modo geral, ele serve para manter a ordem e a segurança do tráfego brasileiro, impondo regras que devem ser acatadas por todos os condutores do país.