Remessa Conforme APROVA Amazon para ter isenção de impostos
Diversos clientes que acessam a Amazon poderão contar com isenção de impostos nas compras realizadas no site de e-commerce.
Um dos maiores sites de e-commerce do mundo, a Amazon possui um grande número de clientes no Brasil e é responsável pelo envio de muitas encomendas para o mesmo. Por esse motivo, a empresa já possui centros logísticos no país, que realizam o envio de diversos produtos. No entanto, agora ela estará isenta de impostos de encomendas internacionais por estar enquadrada no Remessa Conforme.
O Remessa Conforme é uma iniciativa do Governo Federal que possibilita que diversos sites de envios de encomendas internacionais possam relatar e registrar suas operações financeiras internacionais de maneira mais transparente. A medida foi tomada com o intuito de garantir que os pedidos estejam em conformidade com as normas e regulamentos do Governo Federal.
Neste ano de 2023, o Governo Federal passou a estudar a possibilidade de taxações para envios internacionais de produtos, no entanto, ficou definido que haveria uma isenção do imposto de importação (de 60%) para compras de até US$ 50 mediante pagamento de um ICMS (alíquota de 17%) unificado e envio de informações sobre as transações ao Fisco brasileiro.
Remessa Conforme inclui Amazon na lista da isenção
De acordo com as regras estabelecidas para o Remessa Conforme, a declaração de importação e o pagamento dos tributos das encomendas internacionais precisam ser feitos antes da chegada da mercadoria ao país. Em um primeiro momento, essa medida contemplou sites famosos do varejo, como a Shein, a Shopee e o AliExpress.
Agora, a Amazon também estará incluída, de acordo com a confirmação que apareceu na edição da última segunda-feira (06) do Diário Oficial da União (DOU). No entanto, a certificação vale para compras do exterior que os brasileiros fizerem nos sites da Amazon. A inclusão da Amazon no programa da Receita Federal teve como base os contratos firmados entre a empresa estadunidense e a DHL Express, que é a companhia do setor de logística internacional e correio expresso ligada diretamente ao grupo.
No último mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que ainda não existe um prazo estabelecido para a definição da alíquota que será cobrada para o e-commerce (comércio virtual). “A Receita Federal está há uma semana analisando os dados do Remessa Conforme. Não podemos tomar uma decisão com base em uma semana”, disse o ministro.
Com a inclusão da Amazon no Remessa Conforme, as compras que passarem dos US$ 50 serão taxadas por dois tipos de tributos, o que pode acabar encarecendo o produto em até 92%. Porém, caso não ultrapasse o valor estabelecido, haverá isenção da cobrança de impostos.
