PIS tem valor EXTRA para trabalhadores de 1971 a 1988; solicite agora

Segundo um levantamento realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), até agosto de 2023 haviam mais de 10,5 milhões de trabalhadores aptos a receber as cotas do PIS (Programa de Integração Social). Para quem não sabe, trata-se de um repasse feito para quem trabalhou entre os anos 1971 e 1988 e não recebeu o saldo referente a este fundo.

No entanto, vale destacar que as cotas do PIS e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) não se tratam de um abono salarial. Assim, quem ainda não recebeu os montantes têm direito ao pagamento uma única vez, tendo em vista que o fundo será zerado e não há mais o que receber. No caso do abono, o repasse é feito todos os anos, com valores diferentes.

A partir de abril de 2020, porém, a forma de saque foi modificada, facilitando o procedimento. De lá para cá, todos os trabalhadores com saldo disponível no PIS ou PASEP podem recebê-lo. Vale mencionar que os valores foram transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, por conta disso, ficou sob responsabilidade da CEF.

Outro ponto importante é que a mesma medida que garantiu o acesso facilitado às quantias das cotas também estabeleceu um limite para resgate dos valores. Dessa forma, os trabalhadores tinham até o dia 5 de agosto para receber de maneira facilitada, por meio do aplicativo do FGTS. Passado esse prazo, aqueles que não movimentaram os montantes possuem outras alternativas.

Quem vai ter acesso às cotas do PIS?

Antes de entrar em detalhes, ressaltamos que as cotas do PIS são diferentes do abono salarial. O abono é liberado a quem trabalhou no ano-base, isto é, dois anos antes do pagamento; enquanto as cotas valem para trabalhadores que muitas vezes já não estão mais ativos no mercado de trabalho. Todavia, devido às normas anteriores que limitavam o saque, os seguintes trabalhadores não receberam a quantia prometida:

• 1. Aqueles que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988;

• 2. Trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP que possuam saldo de cotas;

• 3. Dependentes ou sucessores previstos em lei dos titulares que já faleceram.

Como fazer o saque do PIS?

Como informado há pouco, até 5 de agosto, aqueles que tinham saldo das cotas do PIS e do PASEP para receber cadastravam uma conta-corrente no FGTS e, após cinco dias úteis, o dinheiro seria liberado. Entretanto, agora, todos os valores foram transferidos para a conta do Tesouro Nacional.

Diante deste cenário, para receber a quantia, será preciso enviar um requerimento administrativo para o Ministério do Trabalho e Emprego. Porém, até o fechamento desta matéria, ainda não foi revelado como essa solicitação deve ser feita. Contudo, ainda neste ano, um decreto com estas informações será divulgado pelas autoridades competentes.