Fim da Linha para inscritos do CadÚnico após atualização do sistema
Diversas famílias que recebem valores de benefícios sociais por meio do CadÚnico precisam estar atentos a algumas atualizações.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma das principais ferramentas utilizadas pelo governo. Criada com o intuito de armazenar dados de diversas pessoas para incluí-las em programas sociais e benefícios assistenciais, é por meio dela que os brasileiros podem receber o Bolsa Família, Auxílio Gás, e contar, ainda, com outras iniciativas de caráter federal.
O Bolsa Família, que é o principal benefício social ofertado por meio do CadÚnico, é pago todos os meses, beneficiando mais de 20 milhões de pessoas em todo o Brasil. O programa é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que neste ano passou a fazer diversas investigações para identificar pessoas cadastradas irregularmente entre os beneficiários.
Por esse motivo, uma nova iniciativa do Governo Federal deverá barrar a participação de diversas pessoas inscritas no Bolsa Família através do CadÚnico, visto que o governo pretende fazer com que o benefício contemple somente aquele grupo que está apto a receber os valores. Ou seja, pessoas com renda familiar mensal de até R$ 240 por pessoa.
Atualização do sistema do CadÚnico
No dia 31 do último mês, foi assinado um decreto no Diário Oficial da União (DOU) que criou a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família. Por esse motivo, haverá de agora em diante um trabalho integrado entre alguns órgãos, como o MDS, Advocacia Geral da União (AGU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Secretaria Geral da Presidência, com o intuito de identificar possíveis irregularidades em benefícios ligados ao CadÚnico.
No caso do Bolsa Família, é necessário que os beneficiários estejam de acordo com as regras do benefício, que são estabelecidas pelo MDS. A principal delas é a renda, no entanto, existem outras regras que devem ser respeitadas para que o benefício continue sendo pago de forma regular. Entre essas regras, estão: acompanhamento pré-natal para gestantes, frequência escolar mínima para crianças e jovens, além de vacinação em dia.
Essas regras foram estabelecidas por conta dos adicionais como o Benefício da Primeira Infância (BPI) e o Benefício Variável Familiar (BVF), que repassam valores de R$ 150 e R$ 50 adicionais para diversas famílias, a depender da composição familiar.
Também é válido destacar que, para estar com o CadÚnico em dia, é necessário atualizá-lo sempre que houver uma alteração importante, como a renda familiar. Mesmo sem essas alterações, é importante atualizar as informações a cada 24 meses, para não ter os benefícios bloqueados ou cancelados.
