Renegociação do Fies: consulte perdão da dívida do Fies em 2023
Estudantes com pendências relacionadas ao Fies têm até 31 de maio de 2024 para requerer a reestruturação de seus contratos
Novas instruções referentes à reestruturação de dívidas ligadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foram anunciadas pelo Governo Federal. Tais diretrizes abrangem contratos celebrados até 2017 que estejam em situação de inadimplência até 30 de junho de 2023.
Estudantes com pendências relacionadas ao Fies têm até 31 de maio de 2024 para requerer a reestruturação de seus contratos, um processo que deve ser conduzido diretamente com a instituição financeira parceira. Desde o dia 07, tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil estão habilitados para receber pedidos de reestruturação.
‘Desenrola da Educação’
O Ministro da Educação, Camilo Santana, se encontrou com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes do FNDE, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para coordenar as próximas fases de um amplo programa de reestruturação, que Lula apelidou de “Desenrola da Educação”.
Na segunda-feira (06), Santana adiantou que todos os contratantes do Fies, desde que estejam no prazo estabelecido, seriam elegíveis para benefícios, incluindo vantagens para os que mantêm seus pagamentos em dia. Ao término desse mesmo dia, a Resolução 55, que diz respeito à renegociação de dívidas relacionadas à cobrança de créditos do Fies, foi divulgada no Diário Oficial da União.
Renegociação
Conforme dados do FNDE, cerca de 1,2 milhão de estudantes atendem aos critérios definidos pelo Projeto de Lei nº 4172/2023, que foi aprovado por Lula em 1º de novembro. O auxílio financeiro disponibilizado pelo governo federal aos estudantes do Brasil totaliza uma estimativa de R$ 54 milhões.
O Ministério da Educação definiu em seu site cinco critérios para a renegociação, levando em conta elementos como a extensão do período de inadimplência e o envolvimento em programas governamentais, com a porcentagem de desconto variando conforme o critério correspondente. Adicionalmente, estão disponíveis termos especiais de renegociação para aqueles que mantêm seus pagamentos em dia e desejam obter descontos.
Fies
O Fies é uma iniciativa apoiada pelo governo federal que possibilita o financiamento das mensalidades em instituições de ensino superior privadas, com base na pontuação alcançada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Diferentemente do Prouni, outro programa do governo, o Fies não concede bolsas de estudo, mas sim oferece um sistema de empréstimo. Após concluir a graduação, é responsabilidade do aluno efetuar o pagamento do financiamento, sendo as prestações ajustadas conforme sua renda.
Camilo Santana também apontou que o Ministério da Educação está atualmente revisando o Novo Fies para melhorar as condições dos graduados que têm dificuldades na busca de emprego e no pagamento de suas dívidas após a conclusão de seus estudos.