Remessa Conforme: compras internacionais de até US$ 50 voltam a ser taxadas?
Diversas pessoas que realizam compras em sites de e-commerces podem contar ainda com isenções de impostos em envios de até US$ 50.
Uma das principais iniciativas criadas pelo Governo Federal neste ano de 2023, o Remessa Conforme foi formulado pelo Ministério da Fazenda, após muitas especulações sobre as taxações de produtos enviados por empresas internacionais. Isso porque, desde a pandemia da Covid-19, o comércio varejista realizado por sites como Shein, Shopee e AliExpress teve um grande crescimento em relação ao Brasil.
Por esse motivo, o Governo Federal passou a estudar algumas medidas para lidar com o alto número de encomendas internacionais, sendo proposto até mesmo uma taxação diferenciada. No entanto, acabou sendo criado o Remessa Conforme, que funciona como um programa para que esses envios sejam feitos dentro do limite para que não haja taxações.
A ideia do Remesa Conforme é fazer com que diversos sites de envios de encomendas internacionais possam relatar e registrar suas operações financeiras internacionais de maneira mais transparente, para garantir que os pedidos estejam em conformidade com as normas e regulamentos do Governo Federal.
Atualmente, o programa trabalha com uma isenção do imposto de importação (de 60%) para compras de até US$ 50 mediante pagamento de um ICMS (alíquota de 17%) unificado e envio de informações sobre as transações ao Fisco brasileiro. “A Receita Federal está há uma semana analisando os dados do Remessa Conforme. Não podemos tomar uma decisão com base em uma semana”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Taxações do Remessa Conforme
De acordo com as regras estabelecidas através do programa, a declaração de importação e o pagamento dos tributos precisam ser feitos antes da chegada da mercadoria ao país. Ou seja, as compras feitas através da AliExpress, da Shein e da Shopee que sejam no valor de até US$ 50 estão liberadas pela Receita Federal, visto que esses sites estão incluídos no programa do Governo Federal.
No último mês, o ministro Fernando Haddad chegou a afirmar que não existe ainda um prazo estabelecido para a definição da alíquota que será cobrada para o e-commerce (comércio virtual). Segundo o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, a definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas online deve sair até o final do ano.
“Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse Gonçalves na ocasião. Tanto o IDV quanto outras entidades brasileiras estão cobrando que o Governo Federal realize uma cobrança maior para as empresas estrangeiras, com o intuito de manter uma isonomia na concorrência.
