Notícia urgente do BPC sobre o Abono Natalino é divulgada para titulares
Saiba qual foi a decisão em relação ao pagamento do 13° salário para os beneficiários do BPC
Com o fim do ano cada vez mais próximo, os segurados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) já começam a ficar eufóricos, tendo em mente a possibilidade de ser contemplado com o abono natalino, também conhecido como 13° salário. Para estes beneficiários, que recebem o menor repasse advindo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma parcela extra seria algo inédito.
Vale lembrar que os titulares do BPC recebem um salário mínimo (R$ 1.320 em 2023) do INSS para que consigam lidar com os gastos ligados ao seu dia a dia. O auxílio em questão é destinado para aqueles menos abastados financeiramente, sendo uma ajuda de custo para lá de fundamental. Inclusive, devemos destacar que a pensão se trata de um benefício social e não previdenciário.
Neste sentido, não é exigida contribuição previdenciária para receber o dinheiro, basta cumprir com as normas de idade, deficiência e renda. Ao todo, são feitos 12 depósitos anualmente (uma vez por mês) na conta do titular do BPC e, neste ano, estas pessoas também ganharam o direito ao empréstimo consignado.
Quem recebe o BPC vai receber o abono natalino?
Indo direto ao ponto, não. Quem é titular do benefício não pode receber o 13° salário, muito menos a pensão por morte para os seus dependentes. Como informado há pouco, o BPC se trata de uma auxílio social, uma ajuda de custo do governo, e sem contribuição previdenciária. Logo, o entendimento das autoridades é de que a liberação de uma parcela extra não é cabível.
Em outras palavras, assim como o Bolsa Família, o BPC não é um salário, mas sim um benefício social. As vantagens de recebê-lo é ter mensalmente uma renda garantida, além da possibilidade de fazer empréstimo consignado comprometendo até 35% do valor do seu salário.
No entanto, o 13° do INSS já aconteceu no meio deste ano, entre os meses de maio e junho. Na época, todos os aposentados e pensionistas foram agraciados, mas quem teve seu salário aprovado a partir de maio vai receber o montante proporcional em dezembro de 2023.
Quem tem direito ao BPC?
O repasse do benefício no valor de um salário mínimo é liberado para os seguintes cidadãos:
- 1. Aqueles que estão devidamente registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- 2. Famílias que tenham renda familiar de, no máximo, 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- 3. Pessoas com alguma deficiência permanente que o impossibilite de trabalhar, sendo preciso passar por uma avaliação médica e social no INSS;
- 4. Pessoas com mais de 65 anos de idade.
O requerimento do BP é realizado nos canais de atendimento do INSS, por meio do telefone 135, site ou pelo aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS). Além dessas opções, a solicitação pode ser feita em uma das Agências da Previdência Social (APS).