Milhares de brasileiros têm direito a saque de R$ 1.320 do INSS; consulte CPF

Como é de se imaginar, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um dos órgãos mais importantes do Brasil, tendo em vista que a autarquia é responsável por efetuar os pagamentos de benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, vinculadas à Previdência Social. Neste sentido, atualmente, milhões de brasileiros dependem dos repasses para sobreviver, ressaltando a sua importância na vida dos segurados.

Entretanto, por mais que ele seja crucial, muitas pessoas desconhecem alguns dos benefícios oferecidos pelo INSS, principalmente aqueles que são destinados para grupos específicos de cidadãos. Podemos pegar, por exemplo, o Seguro Defeso, benefício este que, nos dias de hoje, transfere R$ 1.320 para os contemplados.

INSS: detalhes sobre o Seguro Defeso

O benefício em questão nada mais é do que um auxílio destinado aos pescadores artesanais durante o período de defeso, isto é, quando a pesca não é permitida devido a necessidade de preservação das espécies. O Seguro Defeso, também conhecido como “seguro-desemprego do pescador artesanal”, repassa R$ 1.320 para os cidadãos elegíveis.

Em síntese, o pagamento é feito quando as atividades de pesca não são produzidas. Em outras palavras, durante os períodos de reprodução dos animais. Sendo assim, a chegada na piracema, nomenclatura usada para identificar a época de reprodução dos peixes, impede os pescadores de trabalhar e ganhar dinheiro até que a proibição seja revogada. Logo, a paralisação resulta na perda de sua principal fonte de renda.

Dessa forma, o INSS criou o benefício para ajudar os pescadores nesses momentos de necessidade, que serve como uma espécie de seguro-desemprego, mas é pago apenas para esta parcela específica da população. Até o momento, os repasses foram liberados apenas em algumas regiões do Brasil. Sendo elas:

• 1. Mato Grosso;
• 2. Pernambuco;
• 3. Paraíba;
• 4. Ceará;
• 5. Rio Grande do Norte.

Quem tem direito ao Seguro Defeso?

Para solicitar o auxílio, é preciso que o trabalhador atenda alguns requisitos exigidos pelo INSS, assim como acontece com outros benefícios do órgão. Sendo assim, a seguir, você confere quais são eles:

• 1. Exercer a atividade de pesca de forma regular, seja de maneira independente ou como parte de uma unidade familiar voltada para a economia doméstica;

• 2. Ter inscrição ativa no Registro Geral de Pesca (RGP), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como pescador profissional artesanal, por pelo menos um ano;

• 3. Ser reconhecido como um segurado especial do INSS, enquadrado na categoria de pescador profissional artesanal;

• 4. Caso haja venda da produção para pessoas físicas ou companhias, é preciso demonstrar contribuições para a Previdência Social nos últimos 12 meses que antecedem a solicitação do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;

• 5. Não estar recebendo qualquer tipo de benefício de assistência social de prestação continuada (BPC-LOAS) ou benefícios do sistema da Previdência Social, exceto em casos de auxílio-acidente ou pensão por morte;

• 6. Não ter registro de emprego ou outra forma de relação de trabalho ou fonte de renda que não esteja ligada à atividade de pesca.