Bônus de R$ 150 é confirmado pelo Governo para inscritos do CadÚnico

Milhares de cidadãos agraciados pelo Bolsa Família estão ansiosos pelos pagamentos prometidos para o mês de novembro, uma vez que foi confirmado o repasse extra de R$ 150. Porém, como de costume, para ser contemplado com a quantia adicional, é preciso estar de acordo com as normas do principal programa de transferência de renda do país.

A primeira delas é estar devidamente registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), isto é, com todos os dados repassados atualizados. Logo, sempre que houver alguma mudança no núcleo familiar, o titular do benefício precisa informar as autoridades competentes. Como é de se imaginar, a não atualização cadastral pode acarretar na suspensão e, consequentemente, no bloqueio do Bolsa Família.

Critérios para recebimento do montante adicional

Além disso, para receber o Benefício Primeira Infância (BPI), que adiciona os R$ 150 na pensão de novembro, o titular e sua família precisam cumprir com algumas condicionalidades ligadas à saúde e à educação, bem como ter uma criança de zero a seis anos. Portanto, a quantia extra só será liberada caso tudo esteja em ordem. Abaixo, confira o que é preciso ser feito:

• 1. Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;

• 2. Acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de sete ano;

• 3. Realização do pré-natal para gestantes e acompanhamento para mães que já amamentam (nutrizes);

• 4. Frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre seis e 15 anos.

Para que servem as condicionalidades?

A ideia é monitorar o cumprimento dos compromissos pelas famílias agraciadas pelo Bolsa Família, responsabilizando o poder público pela garantia de acesso aos serviços sociais básicos e pela busca ativa das famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Além disso, elas servem para identificar as famílias em situação de não cumprimento das condicionalidades, bem como implementar políticas e programas públicos para melhor acompanhar os cidadãos que estejam nessa situação.

De modo geral, elas visam incentivar as famílias a participarem, de maneira mais efetiva, no processo educacional e nas ações de prevenção e promoção da saúde, de modo que as futuras gerações possam ter melhores oportunidades devido ao seu maior grau de conhecimento e desenvolvimento pleno de suas capacidades.

Na esfera federal, a questão das condicionalidades ligadas ao Bolsa Família é realizada de forma compartilhada pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Saúde e da Educação. Já nos municípios, o trabalho em conjunto é feito pelas secretarias de educação, de saúde e assistência social.

Sanções pelo descumprimento das normas

Descumprimento	Sanção	Notificação	Observação
1° registro	Não há sanção	Sim	Sem efeito sobre o benefício
2° registro	Bloqueio por 30 dias	Sim	O benefício é desbloqueado
3° e 4° registro	Suspensão por 60 dias	Sim	Sem pagamentos das parcelas
5° registro	Cancelamento	Sim	Desligamento o programa