COMUNICADO do Ministério do Desenvolvimento para quem recebe Bolsa Família em novembro

Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) emitiu um comunicado para os beneficiários do Bolsa Família, o principal programa de transferência de renda do país. No entanto, o informe é destinado para aqueles registrados como família unipessoal, isto é, composta por um único membro.

Como de praxe, todos os meses, as autoridades competentes realizam uma avaliação cadastral no seu banco de dados, também conhecido como Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico). De modo geral, é por meio da plataforma que são escolhidos os cidadãos elegíveis ao Bolsa Família e outros programas assistenciais.

Os cadastros unipessoais entraram na mira do MDS devido à desconfiança de irregularidades e fraudes envolvendo as informações de certos segurados. Para sanar essa dúvida, a pasta tem feito análises minuciosas, visando encontrar inconsistências cadastrais. O objetivo principal da medida é destinar o benefício para aqueles que realmente precisam, eliminando os demais.

Além disso, o Ministério determinou um limite para inscrições nesta categoria. Agora, apenas 16% dos cidadãos inscritos no Bolsa Família podem ser unipessoais, com a medida valendo para todos os estados e municípios. Portanto, se você faz parte desta modalidade, é de suma importância manter seus dados atualizados.

Inclusive, os que se encontram em situação irregular têm até o dia 17 de novembro para acertar suas informações presentes no CadÚnico. O atendimento pode ser feito em uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou, caso a sua cidade não tenha uma das agências, na prefeitura.

Regras do Bolsa Família

Como podemos notar, não basta apenas estar inscrito no programa social para assegurar a continuidade do benefício, sendo crucial seguir as normas impostas pelo MDS. É bem verdade que a estrutura da iniciativa mudou com o passar dos anos, levando em conta que o Bolsa Família existe há pouco mais de 20 anos.

Logo, atualizações foram feitas, inclusive nas regras. A principal delas está ligada à renda mensal familiar por pessoa, que não deve ultrapassar R$ 218. A segunda, como é de se imaginar, é manter seus dados atualizados no CadÚnico, uma vez que a defasagem cadastral acarreta na suspensão e, consequentemente, na exclusão do programa.

Uma vez dentro, o segurado possui deveres ligados à saúde e à educação. Essas condicionalidades também fazem parte do conjunto de regras do Bolsa Família e precisam ser seguidas para continuar recebendo a pensão. Abaixo, veja quais são elas:

• 1. Frequência escolar mínima de crianças e adolescentes, impedindo a defasagem escolar;

• 2. Acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças de até sete anos de idade;

• 3. Realização do pré-natal para gestantes;

• 4. Acompanhar o calendário nacional de vacinação, isto é, a família inteira estar com a caderneta de imunização em dia.