Abono Natalino BPC 2023: titulares vão receber 13º do benefício?

Próximo do fim de ano, os cidadãos segurados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) se empolgaram com a possibilidade de receber o abono natalino, popularmente conhecido como 13° salário. No entanto, este grupo de brasileiros deve diminuir suas expectativas quanto ao repasse, tendo em vista que até hoje nenhum pagamento desse tipo foi realizado para a classe.

Antes de entrar em detalhes, devemos lembrar que os titulares do BPC recebem do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o pagamento de até um salário mínimo, que em 2023 equivale a R$ 1.320, para destinar a gastos ligados à sua sobrevivência. São cidadãos mais pobres que recebem do governo o acesso a uma ajuda de custo. Em outras palavras, trata-se de um benefício social e não previdenciário.

Sendo assim, não é exigida contribuição previdenciária para receber o montante, bastando cumprir as regras de idade ou deficiência e renda. São 12 depósitos feitos anualmente na conta do titular do benefício e, desde 2023, estas pessoas ganharam o direito ao empréstimo consignado.

Os segurados do BPC vão receber o abono natalino?

A resposta é não. Quem é titular do BPC não tem direito ao 13° salário ou pensão por morte para os seus dependentes. Como informado há pouco, a quantia liberada se trata de uma auxílio social, uma ajuda de custo do governo e sem contribuição previdenciária. Com isso, o entendimento é de que a liberação de uma parcela extra não é permitida.

Em outras palavras, o PBC não é um salário, mas sim um benefício social, como o Bolsa Família, por exemplo. No entanto, não deixa de ser vantajoso, tendo em vista que ele é responsável por garantir a sobrevivência dos beneficiários, além de permitir que eles façam um empréstimo consignado com taxas especiais e comprometendo até 35% do valor de seu auxílio.

Falando em 13°, o repasse do INSS já aconteceu, entre os meses de maio e junho. Naquele momento, receberam todos os aposentados e pensionistas, mas quem teve seu salário aprovado a partir de maio vai receber o abono natalino no mês de dezembro.

Critérios e regras para ser contemplado pelo BPC

Por fim, mas não menos importante, você confere quais são todas as normas e requisitos necessários para passar a ser agraciado com o auxílio mensal no valor de R$ 1.320. Veja:

• 1. Estar devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), isto é, com todas as informações atualizadas;

• 2. Ter renda familiar de, no máximo, 1/4 do salário mínimo por pessoa da família;

• 3. Ter algum tipo de deficiência permanente que o deixe incapaz de exercer atividades remuneradas — será preciso passar por uma perícia médica com especialistas do INSS. Além disso, neste caso, não há uma idade específica para poder ingressar;

• 4. Ter mais de 65 anos de idade.