Pagamento de R$ 2.640 é CONFIRMADO para este grupo inédito de brasileiros

O Governo Federal anunciou a implementação de um auxílio extraordinário no valor de R$ 2.640 destinado aos pescadores artesanais que são beneficiários do Seguro Defeso e estão registrados nos municípios da região Norte do Brasil que se encontram em estado de emergência devido à seca.

Essa iniciativa visa fornecer apoio financeiro a uma parcela da população que enfrenta dificuldades decorrentes da estiagem, um fenômeno agravado pelo padrão climático conhecido como El Niño, que se caracteriza pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico. Esse fenômeno tem contribuído para a intensificação da seca, resultando em níveis mais baixos de água nos rios da região.

Pagamento extraordinário de R$ 2.640

O auxílio extraordinário é direcionado especificamente aos beneficiários do Seguro Defeso que estejam cadastrados nos municípios da região Norte afetados por estiagem, reconhecida pelo Poder Executivo Federal. Esses pescadores artesanais têm o direito de receber o auxílio, independentemente de já serem titulares de outros benefícios assistenciais, previdenciários ou de qualquer outra natureza. Esse auxílio será pago em parcela única, o que proporcionará uma injeção financeira.

O Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério da Previdência Social são os órgãos responsáveis por regulamentar essa medida provisória. A regulamentação definirá os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos, garantindo que os beneficiários recebam o auxílio de maneira eficaz.

Estima-se que essa medida beneficiará pescadores profissionais artesanais de 94 municípios localizados na região mencionada na Medida Provisória. No entanto, é importante mencionar que esse auxílio faz parte de um esforço maior do governo federal para lidar com a crise hídrica no Amazonas.

Até o momento, o governo já investiu R$ 627 milhões em ações de apoio à região, incluindo medidas para mitigar os impactos da seca. Esse montante não inclui os recursos destinados ao Seguro Defeso para os pescadores e outros auxílios emergenciais que visam aliviar a situação das famílias afetadas.

Seguro Defeso

O Seguro Defeso é um benefício que garante o acesso ao seguro-desemprego aos pescadores artesanais, e sua existência está prevista na legislação brasileira. Essa iniciativa visa, originalmente, proteger esses profissionais durante o período em que a pesca é proibida, com o objetivo de preservar a fauna aquática e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais.

O direito ao Seguro Defeso é assegurado aos pescadores profissionais artesanais de acordo com a Lei nº 10.779/2003 e regulamentado pelo Decreto nº 8.424/2015. No entanto, para acessar esse benefício, é necessário realizar um cadastro e apresentar uma série de documentos que comprovem que o solicitante vive exclusivamente da pesca e de forma contínua.

Dessa forma, o Seguro Defeso visa proporcionar uma rede de segurança para os pescadores durante o período em que sua atividade é proibida ou eventos climáticos impossibilitam o exercício da pesca, garantindo que eles e suas famílias tenham meios de subsistência em tempos de restrição à pesca.