Notícia importante do FGTS é divulgada para todos os contribuintes
A ação que questiona a correção do FGTS tem como ponto central a discussão sobre se a correção deve acompanhar a remuneração da poupança
Em busca de um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à ação que trata da correção dos saldos do FGTS, o Governo planeja apresentar uma proposta à Corte que estabelece como piso de remuneração o IPCA, o índice oficial de inflação. Essa iniciativa visa resolver uma longa controvérsia sobre a atualização dos saldos das contas do FGTS, que atualmente é feita com base na Taxa Referencial (TR) mais 3%.
A proposta governamental inclui a distribuição do lucro do FGTS em todos os exercícios, tornando-o obrigatório em vez de opcional, como é o caso atualmente. Isso garantiria aos trabalhadores uma rentabilidade mais próxima da inflação, proporcionando-lhes um retorno superior ao que recebem atualmente.
Mudanças no FGTS
Se a distribuição dos resultados não for adequada para assegurar a correção do FGTS de acordo com o IPCA em um determinado ano, caberá ao Conselho Curador do FGTS a responsabilidade de definir uma estratégia de compensação para atingir a taxa desejada.
No entanto, existem receios de que a correção obrigatória com base na poupança possa ter implicações negativas nos indicadores financeiros do FGTS, levando até mesmo ao risco de suspender o financiamento das faixas 1 e 2 do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida.”
Questionamentos sobre a atualização do fundo
A ação que questiona a correção do FGTS começou a ser julgada no STF em abril, mas foi interrompida após o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Nunes Marques devolveu a ação no final de agosto, reiniciando o debate sobre a atualização dos saldos do FGTS. O ponto central da ação é a discussão sobre se a correção do FGTS deve acompanhar, no mínimo, a remuneração da poupança.
A atualização do FGTS é feita com base na TR acrescida de 3% ao ano, o que muitas vezes não acompanha a inflação, resultando em uma perda de poder aquisitivo para os trabalhadores. A caderneta de poupança, por outro lado, rende 0,5% ao mês (ou 6,17% ao ano) mais a TR.
Adiamento solicitado pelas centrais sindicais
A proposta de atualizar o FGTS com base na poupança representaria uma mudança significativa na gestão do fundo, priorizando a rentabilidade em detrimento de seu papel social de financiar investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura.
As centrais sindicais enviaram um pedido ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, solicitando um adiamento de 30 dias na retomada do julgamento da ação, que estava programado para ocorrer em breve.
Esse adiamento visa a encontrar uma solução adequada que preserve a importância do FGTS e da poupança para investimentos e políticas habitacionais destinadas a famílias de baixa renda e garantir uma remuneração justa aos trabalhadores que dependem desses recursos em situações de vulnerabilidade.