A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um importante documento utilizado pelos cidadãos brasileiros. É por meio dele que milhões de pessoas podem comprovar que possuem direito de conduzir veículos automotores terrestres, como carros, motocicletas, ônibus e caminhões. No entanto, existem diversas categorias deste documento, visto que ele é usado para diferentes tipos de veículos.
A novidade é que diversos motoristas podem renovar a CNH de forma totalmente gratuita, por meio de uma importante iniciativa. Em muitos lugares do Brasil, para tirar a carteira de motorista e renová-la, os cidadãos precisam lidar com algumas taxas que são pagas ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
De acordo com um projeto de lei proposto pelo deputado Luiz Fernando Guerra, do estado do Paraná, diversos cidadãos com 50 anos ou mais poderão ser beneficiados com a isenção do pagamento da CNH. Ao todo, existem cerca de 2,5 milhões de motoristas na região, e a aprovação do PL pode ser útil economicamente para os condutores.
Isenção do pagamento da CNH para brasileiros do Paraná
A proposta do deputado paranaense prevê que pessoas que estão em uma faixa etária mais avançada possam contar com este benefício, e assim fiquem desonerados de lidar com os custos de novas renovações da carteira de motorista. Com isso, poderá haver cobrança justa e proporcional aos idosos, a partir de um ajuste do processo com a validade.
“Este projeto é um marco na defesa dos direitos de um segmento demográfico que merece uma atenção especial e cuidados do Estado. A ideia é permitir que aqueles com mais de 50 anos mantenham sua autonomia ao volante, sem que a renovação da CNH imponha um ônus financeiro desproporcional”, disse o deputado.
Atualmente, a renovação da CNH é feita mediante o pagamento de uma taxa de R$ 159,22, além dos exames médicos e psicológicos necessários para que o direito do condutor continue existindo. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), condutores acima de 50 anos precisam realizar o processo a cada 5 anos (abaixo de 49 anos é a cada 10), enquanto para os motoristas maiores de 70, a renovação acontece a cada 3 anos.
Embora ainda não tenha sido aprovado, o projeto de lei já possui uma grande expectativa de ser aceito pelos deputados paranaenses. O projeto ainda precisa passar por todas as comissões necessárias, para ir para votação da Assembleia Legislativa do Paraná e o governador do Estado sancionar ou não a medida que tornará a renovação da CNH de graça.
