Governo toma decisão sobre cobrança de impostos para compras internacionais

Devido às mudanças no sistema tributário para compras internacionais, o consumo de milhares de brasileiros foi afetado de maneira significativa. No segundo semestre de 2023, pedidos realizados em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e AliEpress, passaram a gerar cobrança de impostos, mudando completamente o ritmo de compras.

A ideia da medida é inibir a concorrência desleal entre companhias estrangeiras e nacionais. Além disso, o Governo Federal visa aumentar a arrecadação advinda desse tipo de comércio, uma vez que as novas regras, também, servem para coibir potenciais fraudes fiscais.

Para isso, o Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad (PT), desenvolveu e implementou o programa Remessa Conforme. A iniciativa pode ser aderida por qualquer companhia que trabalhe com importação, estabelecendo que compras de até US$ 50 não serão taxadas. Dessa forma, inúmeros consumidores brasileiros têm buscado se adaptar à nova realidade.

Remessa Conforme: funcionamento do programa

• 1. A adesão das companhias acontece de forma voluntária;

• 2. Até o momento, grandes varejistas do exterior, como Shein, AliExpress, Shopee e Mercado Livre já aderiram ao Remessa Conforme;

• 3. Por meio do programa, elas podem antecipar o envio de informações sobre as compras realizadas pelos consumidores brasileiros;

• 4. O processo visa agilizar a tramitação burocrática das remessas internacionais;

• 5. Os dados coletados são enviados para os Correios e outras companhias habilitadas para realizar o despacho dos produtos;

• 6. Dessa forma, a Receita Federal também agiliza seu processo de importação;

• 7. O pagamento de impostos também é feito com antecedência;

• 8. Com isso, as remessas podem ser liberadas antes mesmo de chegar ao Brasil;

• 9. Consequentemente, a entrega ao destinatário também é acelerada;

• 10. Outro benefício está na ausência de tributação para compras de até US$ 50;

• 11. Sendo assim, compras que ultrapassarem o valor mencionado no item anterior serão taxadas pela Receita Federal.

Mesmo com as companhias buscando se adaptarem e a definição das regras de isenção, milhares de consumidores deixaram de fazer compras em sites estrangeiros por medo da taxação. Neste sentido, a perspectiva é de que a atuação das companhias de comércio internacional seja menor em 2023.

Critérios para isenção de impostos

Para facilitar o entendimento, vamos utilizar a Shein como exemplo, tendo em vista que a varejista chinesa já aderiu ao programa Remessa Conforme e é muito utilizada pelos consumidores brasileiros. Dito, com a adesão voluntária, a companhia fornecerá antecipadamente as informações necessárias à Receita Federal, permitindo que o Fisco faça uma análise mais precisa das remessas internacionais.

Contudo, vale frisar que ainda haverá a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que compete a 17% em todo território nacional. Além disso, para compras acima de US$ 50, será aplicado um imposto de importação de 60% sobre o valor do produto.