Mais de 14,2 milhões de brasileiros podem resgatar R$ 4 milhões; saiba como

O montante vem sendo disponibilizado por meio de um programa do governo

Recentemente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de mais de R$ 40 milhões em créditos para o programa Nota Fiscal Paulista (NFP). O montante corresponde às compras e doações de cupons fiscais realizadas em junho de 2023.

Portanto, caso você tenha incluído o CPF em suas notas fiscais, é possível resgatar R$ 18,2 milhões. Isso porque as entidades beneficentes participantes do programa têm disponíveis R$ 21,3 milhões, que podem ser usados para melhorias em suas atividades.

Sendo assim, os condomínios engajados no programa serão contemplados com R$ 21,1 mil em créditos, enquanto os contribuintes do Simples Nacional podem resgatar a soma de R$ 494,9 mil. Ao todo, mais de 14,2 milhões de participantes registrados podem usufruir desses créditos em outubro.

Como consigo resgatar os créditos do Nota Fiscal Paulista?

  • 1. Primeiro, acesse o aplicativo do Nota Fiscal Paulista (disponível para Android e iOS);
  • 2. Depois, insira seu CPF/CNPJ e a senha cadastrada no programa;
  • 3. Agora, escolha como deseja transferir os créditos;
  • 4. Os valores serão depositados na conta indicada em até 20 dias;
  • 5. Outra opção é efetuar o resgate dos créditos pelo site do programa.

É importante destacar que esses créditos ficam disponíveis por 12 meses a partir da data de liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro do período mencionado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Como saber se fui premiado?

Existem diversas maneiras de verificar se você foi premiado pelo programa. Confira:

Consulta para prêmios menores do que R$ 100 mil

  • Acesse o sistema da NFP;
  • Faça login como consumidor;
  • Clique em “Conta Corrente” e, depois, “Consultar”;
  • Caso tenha sido agraciado com um prêmio menor do que R$ 100 mil, o valor constará no extrato de sua conta corrente do programa.

Consulta para prêmios de qualquer valor

  • Acesse o sistema NFP;
  • Faça login como consumidor;
  • Clique em “Sorteios” e, depois, “Visualizar Sorteios”;
  • Na sequência, “Consulte seus bilhetes do sorteio n°”;
  • Se tiver sorteado, aparecerá a seguinte mensagem: “PARABÉNS VOCÊ FOI PREMIADO”.

Consulta para prêmios superiores a R$ 100 mil

  • Acesse o sistema NFP;
  • Fazer login como consumidor;
  • Clicar em “Caixa Postal” e, depois, em “Mensagens”;
  • Se tiver sido premiado, uma mensagem será enviada na sua Caixa Postal.

Funcionamento do programa

Para quem não sabe, o Nota Fiscal Paulista é utilizado pelo Governo Federal como uma forma de incentivar o cidadão a solicitar o CPF ou CNPJ nas compras, o recompensando com uma parte do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores, em forma de créditos mensais.

Os créditos podem ser usados para pagar o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) ou convertidos em dinheiro, ficando a critério do indivíduo. Além disso, o cidadão pode optar por doar o documento fiscal a entidades cadastradas no programa.

Desde a sua criação, o programa já devolveu aproximadamente R$ 18,3 bilhões aos participantes, entre créditos e prêmios. Sendo assim, caso deseje conferir os créditos, participar de sorteios ou saber mais sobre o Nota Fiscal Paulista, basta acessar o portal oficial da iniciativa ou baixar o aplicativo no seu celular.

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