Google se posiciona sobre leis para verificação de idade na internet

Um dos maiores conglomerados de tecnologia do mundo, o Google é responsável por diversos serviços na web, e publicou na última segunda-feira (16) uma estrutura política para se posicionar quanto aos projetos de lei relacionados à proteção de menores de idade na internet. Com a nova medida, a empresa visa proteger esse grupo de normas invasivas, como verificação de documentos.

Agora, o Google está debatendo um projeto de lei que pretende exigir a verificação de idade para serviços online. No entanto, a empresa acredita que existem melhores formas de proteger crianças e jovens que acessam a internet diariamente sem que haja uma violação da privacidade dos usuários.

Segundo o conglomerado, é possível garantir a segurança dos menores de idade que acessam os sites da internet sem utilizar a verificação de dados de crianças e adolescentes. O Google classificou isso como um risco, visto que pode haver vazamentos desses dados, e argumentou o mesmo em relação ao público adulto.

Google se posiciona sobre novas leis para a internet

O Google também apontou que os métodos de verificação com documentos oficiais devem ser limitados aos serviços de “alto risco”, como é o casos dos marketplaces de venda de bebidas alcoólicas, sites apostas ou sites pornografia. Neste sentido, a empresa afirmou que não é contra a implementação de mecanismos de verificação, visto que são atividades que só podem ser exercidas por pessoas maiores de idade.

“Os serviços online precisam oferecer recursos e serviços adequados à idade e ser projetados tendo a segurança em mente”, diz a empresa. “O Google trabalha continuamente em proteções líderes do setor, seja expandindo as opções para os pais no Family Link no YouTube, não personalizando a publicidade para crianças e adolescentes, desfocando conteúdo adulto ou gráfico violento nos resultados de pesquisa por padrão ou definindo padrões que apoiam o bem-estar digital”, complementa.

Nos últimos anos, o Google chegou a ser alvo de ações judiciais por conta da coleta e do uso indevido de dados de crianças e adolescentes. No ano de 2019, a empresa que é dona do site de vídeos YouTube, foi acusada de coletar dados de menores de idade sem o consentimento de pais ou responsáveis.

A acusação foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e no mesmo ano, a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos entrou com uma ação semelhante, que resultou numa multa de US$ 150 milhões para o Google.