Parcelamento de até 12 vezes no cartão terá mudanças?

O Banco Central iniciou tratativas com o setor privado para propor um limite de 12 parcelas sem juros em compras realizadas com cartão de crédito, além de estabelecer um teto para as taxas cobradas no uso das “maquininhas”. Essa iniciativa visa reduzir as taxas de juros do crédito rotativo, conforme informou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, à Reuters.

Essa proposta foi apresentada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (16) com representantes de entidades financeiras e do comércio. O objetivo é buscar um consenso entre os setores envolvidos, conforme relato de Solmucci, que esteve presente no encontro. Até o momento, o Banco Central não se pronunciou sobre o assunto.

Também foi mencionada a possibilidade de instituir uma taxa sobre o parcelamento sem juros no cartão de crédito como forma de desencorajar o uso indiscriminado dessa modalidade. Essa ideia já havia sido mencionada anteriormente por Campos Neto em um evento público.

Discussões sobre o parcelamento de até 12 vezes

Essas discussões têm gerado tensões entre os setores envolvidos, com os bancos argumentando que os juros são elevados devido ao alto risco de crédito, enquanto os parcelamentos sem juros oferecidos pelo comércio transferem para as instituições financeiras o ônus da inadimplência. Por sua vez, os comerciantes afirmam que o parcelamento sem juros não é a raiz do problema e que ele sustenta o comércio do país, temendo uma crise caso o mecanismo seja alterado.

Segundo a proposta de Campos Neto, limitar o parcelamento sem juros a 12 meses, com a possibilidade de criar uma taxa adicional, seria uma forma de reduzir o risco de inadimplência. Essa medida poderia impactar setores como materiais de construção e eletrodomésticos, que oferecem parcelamentos mais longos sem a incidência de juros.

Se houver um consenso entre os envolvidos, a proposta será apresentada ao Ministério da Fazenda antes de ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional, órgão responsável por decisões baseadas nos votos de Campos Neto, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Campos Neto, ao abordar o tema do parcelamento sem juros em setembro, enfatizou que “todos” precisam ceder um pouco para que o debate avance. No mês anterior, ele chegou a sugerir a extinção do crédito rotativo e a alteração do parcelamento sem juros, mas posteriormente passou a afirmar que a solução para o problema passaria por discussões com os diferentes setores e o governo.

Opinião de consumidores e comerciantes

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva revela que 72% dos comerciantes brasileiros acreditam que teriam queda em suas vendas se o número de parcelas sem juros no cartão de crédito fosse limitado. O levantamento demonstra que 77% dos consumidores brasileiros acreditam que consumiriam menos caso o número de parcelas sem juros no cartão de crédito fosse limitado, o que representaria 117,8 milhões de pessoas reduzindo suas compras de produtos e serviços.

A pesquisa do Instituto Locomotiva foi conduzida entre os dias 30 de agosto e 22 de setembro de 2023, contando com a participação de 800 comerciantes. A abordagem foi realizada em todas as regiões do Brasil, abrangendo negócios formais e informais, com faturamento de até 5 milhões. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.