Site Oficial do Instituto Sigilo: consulte indenização de R$ 15 mil
O Instituto Sigilo moveu uma importante ação que pode indenizar cerca de 4 milhões de brasileiros. Confira se você está entre eles.
Uma indenização no valor de R$ 15 mil poderá ser repassada em breve para cerca de 4 milhões de brasileiros em todo o país. Isso porque o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Sigilo, moveu uma ação civil na Justiça que resultou em uma sentença indenizatória para esse grande número de pessoas.
No entanto, só poderão ser indenizadas as pessoas que foram beneficiárias do Auxílio Brasil no ano de 2022. Isso porque houve um grande vazamento de dados no período, que resultou na exposição de dados pessoais de boa parte do quadro de beneficiários, que agora podem ser ressarcidos por essa dor de cabeça.
O Auxílio Brasil foi um benefício social repassado entre os anos de 2021 e 2022 para cerca de 21,9 milhões de brasileiros, sendo substituído neste ano de 2023 pelo Bolsa Família, que cumpriu esse papel entre os anos de 2003 a 2021.
Indenização de R$ 15 mil pode ser paga por conta de ação movida pelo Instituto Sigilo
Após o Instituto Sigilo ter movido a ação, a 1ª Vara Cível Federal sentenciou a Caixa Econômica Federal e também a União Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev a pagarem essa quantia para os beneficiários do programa por conta de violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Justiça entendeu que houve violações do Marco Civil da Internet e também do Código de Defesa do Consumidor após o vazamento de dados ter ocorrido ainda no primeiro semestre de 2022. O juiz responsável pelo caso apontou que houve uma confiança dos beneficiários para com as empresas que armazenavam seus dados, e, por conta disso, elas devem ser indenizadas por essa exposição.
Sendo assim, mais de 4 milhões de pessoas que tiveram seus dados vazados no ano de 2022 poderão ser ressarcidas. No entanto, a Caixa Econômica Federal já contestou a decisão e deve recorrer formalmente, assim como as demais instituições que foram sentenciadas a realizar o pagamento. Por conta disso, é possível que essa indenização não seja paga ainda neste ano.
Para saber se está entre os beneficiários que podem receber a indenização, o cidadão deve acessar o site do Instituto Sigilo, e utilizar seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) para consultar se tem direito ao recebimento dos valores. Basta clicar em “Conferir se eu tenho direito”, preencher suas informações e verificar a mensagem, que pode ser “Você está elegível” ou “Você não está elegível”.
