Lista de quem pode resgatar uma média de R$ 10.650 do PIS/Pasep

Recentemente, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/23) para pagar os saldos acumulados em contas de PIS/Pasep. A expectativa das autoridades é beneficiar 8 mil pessoas que solicitaram o resgate dos valores. E o melhor: o saldo médio é de R$ 10.650.

No ano passado, a Emenda Constitucional 126 determinou que contas de PIS/Pasep cujos saldos não fossem solicitados por mais de 20 anos seriam encerradas 60 dias após a publicação de aviso no Diário Oficial da União (DOU). Assim, os valores foram considerados como abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional, mas o interessado pode solicitar o ressarcimento à União em até 5 anos após o encerramento das contas.

Vale destacar que os recursos sairão do programa Bolsa Família. Contudo, como informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pasta responsável pela iniciativa governamental, os beneficiários do programa de transferência de renda não serão prejudicados.

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), cerca de 10 milhões de pessoas têm o direito a uma fração dos R$ 24,6 bilhões acumulados no PIS/Pasep. A seguir, confira mais detalhes sobre o benefício destinado a trabalhadores do setor privado e público.

PIS/Pasep: detalhes sobre os fundos

O Fundo PIS/Pasep nada mais é do que a unificação dos fundos constituídos com recursos das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A unificação foi decretada pela Lei Complementar n° 26 de 11 de setembro de 1975, tendo entrado em vigência a partir do dia 1° de julho de 1976, regulamentada pelo decreto n° 9.978, de 20 de agosto de 2019.

Como de praxe, o calendário do PIS/Pasep para o ano subsequente é divulgado em dezembro. Porém, até o momento, as datas de pagamentos do PIS para o ano-base de 2022 e o valor das parcelas ainda não foram revelados.

O cálculo do valor do PIS/Pasep é baseado no salário mínimo em vigor no ano do recebimento. Sendo assim, o montante do PIS/Pasep de 2024 só será divulgado após o anúncio do governo Lula sobre o novo valor do salário mínimo no ano que vem.

Outro ponto que vale destacar é que a maior parte dos recursos do PIS/Pasep de 2022 será destinada aos trabalhadores que mantiveram empregos formais ao longo dos 12 meses do ano-base. Inclusive, para ser elegível ao montante referente ao ano-base de 2022, é preciso atender certos requisitos. Sendo eles:

• Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2022;
• Não ter trabalhado como empregado doméstico, o que exclui o direito ao abono salarial do PIS/Pasep de 2022 para empregadas domésticas;
• Possuir inscrição no sistema PIS/Pasep por pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022.