Governo analisa PIX surpresa de R$ 10 mil para estes brasileiros

A disponibilização de um saque no valor de R$ 10 mil pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pegou milhares de trabalhadores de surpresa. O anúncio foi feito nos últimos dias, informando que apenas um seleto grupo de cidadãos terão acesso ao montante.

O saque de R$ 10 mil concedido pelo Fundo de Garantia é composto pelo recolhimento da alíquota mensal de 8% com base no salário bruto do trabalhador. Vale frisar que esta é uma responsabilidade do empregador, que deve depositar os valores em uma conta ativa aberta no nome do funcionário junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

No futuro, o trabalhador pode acessar o valor e realizar o saque de R$ 10 mil, mas apenas em situações específicas. As principais modalidades de resgate são o saque-rescisão e o saque-aniversário. Inclusive, isso gerou debates no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi discutida a possibilidade de retomar o julgamento sobre a revisão do Fundo de Garantia. A correção está prevista para acontecer no dia 18 de outubro, em conferência encabeçada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Vale lembrar que a revisão do FGTS está oficialmente em debate desde abril de 2014. Porém, não foi possível chegar a um consenso até o momento por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), submetida ao STF.

É possível liberar os R$ 10 mil por meio da revisão do FGTS?

Proposta de rendimento justo

• 1. Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça defendem que o rendimento do FGTS não seja inferior ao da caderneta de poupança;

• 2. Objetivo principal: garantir ganhos mais significativos para os trabalhadores.

Possíveis mudanças no rendimento

• 1. Os votos favoráveis dos ministros podem alterar o rendimento futuro do FGTS;

• 2. Rendimento atual: correção de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) que não acompanha completamente a inflação.

Sem efeito retroativo

• 1. A proposta não retroage, isto é, não se aplica a períodos passados;

• 2. Foco na valorização futura para oferecer uma remuneração mais justa aos cotistas.

Quem pode resgatar os R$ 10 mil do FGTS?

O FGTS é voltado para trabalhadores rurais, incluindo safreiros, contratados em regime temporário ou intermitente, avulso, diretor não empregado, empregado doméstico ou atleta profissional. Contudo, para isso, é preciso se encaixar nos seguintes critérios:

• 1. Ser demitido sem justa causa;
• 2. Dar entrada na casa própria;
• 3. Aposentadoria;
• 4. Enfermidade grave.

Por fim, vale lembrar que, desde o ano de 2020, o FGTS também passou a ser concedido para os trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos de transporte, como motoristas da Uber e entregadores de apps. Sendo assim, o benefício passa a abranger uma grande parte da força de trabalho brasileira, garantindo direitos trabalhistas e uma carreira mais justa.