Auxílio Brasil de R$ 600 terá apenas mais um pagamento; fim confirmado

O programa de transferência de renda Auxílio Brasil deve finalmente encontrar o seu fim em março. A marca criada pelo ex-presidente Bolsonaro (PL) só fará o pagamento de janeiro, que já está em andamento, e o de fevereiro. Isso ocorre porque o Bolsa Família, programa substituído, será votado pelo Congresso Nacional em fevereiro, para começar a ser pago em março deste ano.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT) comentou sobre os próximos passos do governo para o benefício que auxilia pessoas em grupo de vulnerabilidade socioeconômica. “A perspectiva é, a partir de agora, ter a família como centro das políticas que têm como âncora o Novo Bolsa Família, a transferência de renda. Uma das preocupações é com a criança nessa fase de formação. A previsão é que a gente possa já em fevereiro trabalhar as condições de atualizar o Cadastro Único para que, a partir de março, o pagamento já seja acrescido dos R$ 150 por criança de zero a seis anos”.

O ministro também explicou que a troca para o nome Bolsa Família só será feita depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalizar a proposta que altera as regras e o funcionamento do programa. Só então o benefício poderá ser relançado para o público.

Regras do Bolsa Família

O Bolsa Família esteve em vigência por 18 anos, até que foi substituído pelo Auxílio Brasil em 2021. O programa de transferência de renda original possuía um conjunto de regras que foram esquecidas durante o Auxílio Brasil e o governo Bolsonaro. Veja a seguir quais são essas regras.

  • Crianças e adolescentes dependentes devem ter a carteira de vacinação em dia;
  • Crianças e adolescentes dependentes devem estar matriculados na escola e ter frequência escolar igual ou superior a 85%;
  • Gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal;
  • Lactantes e crianças em estado de trabalho infantil devem receber acompanhamento.

Essas regras tinham como principal objetivo proteger e cuidar do bem estar de jovens e adolescentes brasileiros. O retorno delas pode ajudar a combater a evasão escolar, que tem estado em alta desde a pandemia de COVID-19, e a proteção contra doenças que estão de volta justamente pela ausência da vacinação.

Entretanto, o governo também pode criar novas regras, que só estarão disponíveis para os beneficiários a partir de fevereiro. Uma questão importante sobre isso é a parcela extra de R$ 150 para família que possuam, em seu núcleo familiar, crianças de até seis anos. Esse novo benefício pode e deve ter regras particulares que definam detalhes sobre idade e sobre grau de parentesco da criança dependente.

Pagamento do Auxílio Brasil em Janeiro

O Auxílio Brasil já começou a ser pago para as famílias beneficiárias. O repasse começou nessa quarta-feira (18) e deve seguir até o próximo dia 31. O calendário é organizado de maneira escalonada, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Outro detalhe a se atentar é que o pagamento segue sendo feito na conta digital do Caixa Tem de cada beneficiário. Veja o calendário de janeiro a seguir.

  • NIS de final 1: dia 18 de janeiro;
  • NIS de final 2: dia 19 de janeiro;
  • NIS de final 3: dia 20 de janeiro;
  • NIS de final 4: dia 23 de janeiro (adiantado para o sábado 21);
  • NIS de final 5: dia 24 de janeiro;
  • NIS de final 6: dia 25 de janeiro;
  • NIS de final 7: dia 26 de janeiro;
  • NIS de final 8: dia 27 de janeiro;
  • NIS de final 9: dia 30 de janeiro (adiantado para o sábado 28);
  • NIS de final 0: dia 31 de janeiro.

Vale lembrar que beneficiários que possuam o NIS final 4 ou 9 já poderão movimentar o dinheiro a partir de sábado. A Caixa Econômica Federal explicou o motivo. “A CAIXA esclarece que as parcelas do Programa Auxílio Brasil com data de validade com início nas segundas-feiras ficam disponíveis para movimentação a partir do sábado imediatamente anterior. O banco reforça que não se tratou de excepcionalidade para o ano de 2022, sendo que o pagamento já acontecia de tal forma anteriormente, inclusive para o Programa Bolsa Família”.

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