ESTE GRUPO do AUXÍLIO BRASIL não vai receber o adicional de R$ 200
Na manhã desta terça-feira (17) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma Portaria que regulamenta a Medida Provisória N° 1.155, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1° de janeiro desse ano, dia da posse, e que, na prática, renovou provisoriamente o Programa Auxílio Brasil. Além disso, o documento também garantiu o Benefício Complementar de R$200, elevando oficialmente o valor a ser pago nos dois primeiros meses do ano de R$400 para R$600.
No entanto, de acordo com o texto da Portaria, não são todos os beneficiários que irão receber o valor adicional. Isso porque, todos os meses algumas famílias são retiradas do programa por conta das regras, já que aqueles que não atenderem as exigências deixam de receber. Mas em alguns casos, os ex-beneficiários entram com ações na justiça solicitando o pagamento do benefício, alegando ter deixado de receber mesmo atendendo a todas as regras do programa, normalmente afirmando terem sido bloqueados por falhas do governo.
Nestes casos, caso a justiça identifique algum erro por parte do governo que contribuiu para o cancelamento da família do programa social, costuma ser determinado que o beneficiário seja colocado novamente na folha de pagamento do governo, ou seja, ele volta a ter direito de receber o benefício via ação judicial. Além disso, costuma ser comum a determinação dos pagamentos retroativos dos meses em que aquele beneficiário ficou sem receber os repasses.
Porém de acordo com a Portaria publicada nesta terça-feira, o aumento de R$200 no Auxílio Brasil de janeiro não será válido para os casos em que o governo tiver que pagar parcelas retroativas referentes a reversão de cancelamento de benefícios. Isso significa que os beneficiários que conseguirem a anulação do cancelamento na justiça, receberão apenas R$400, pois o aumento não será válido para estes grupo de beneficiários.
Adicional de R$200 no Auxílio Brasil 2023
A Medida Provisória prorrogou o Auxílio Brasil em 2023 para garantir que as famílias atendidas pelo programa continuem a receber os repasses mensais enquanto o governo federal trabalha para implementar o novo Bolsa Família, que substituirá o atual programa de transferência de renda no atendimento as 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), está sendo preparada uma nova regulamentação para o programa que será publicada em fevereiro, garantindo a implementação do novo Bolsa Família já no mês seguinte, em março. Enquanto isso, as famílias do atual programa social seguirão recebendo o mínimo de R$600 em janeiro e fevereiro deste ano.
Calendário Auxílio Brasil janeiro de 2023
Apesar da futura implantação do novo Bolsa Família, os pagamentos para os beneficiários do Programa Auxílio Brasil deverão ocorrer normalmente em janeiro, de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS) de cada um e conforme calendário oficial já divulgado. Confira abaixo as datas de pagamento para cada grupo de famílias:
- Beneficiários com NIS de final 1 recebem dia: 18 de janeiro;
- Beneficiários com NIS de final 2 recebem dia: 19 de janeiro;
- Beneficiários com NIS de final 3 recebem dia: 20 de janeiro;
- Beneficiários com NIS de final 4 recebem dia: 23 de janeiro;
- Beneficiários com NIS de final 5 recebem dia: 24 de janeiro;
- Beneficiários com NIS de final 6 recebem dia: 25 de janeiro;
- Beneficiários com NIS de final 7 recebem dia: 26 de janeiro;
- Beneficiários com NIS de final 8 recebem dia: 27 de janeiro;
- Beneficiários com NIS de final 9 recebem dia: 30 de janeiro;
- Beneficiários com NIS de final 0 recebem dia: 31 de janeiro;
Os pagamentos do programa de transferência de renda poderão ser consultados normalmente nos mesmos locais com os quais as famílias já estão habituadas, como os aplicativos Caixa Tem ou Auxílio Brasil, além dos telefones 111 da Caixa ou 121 do Ministério do Desenvolvimento Social, antigo Ministério da Cidadania.