Auxílio mãe solteira de R$ 1200 em dezembro: decisão sobre liberação revelada

O Programa Auxílio Brasil começou a realizar os seus últimos repasses de 2022 nesta segunda-feira, 12 de dezembro, pagando o valor médio de R$607,14 para mais de 21 milhões de famílias. No entanto, não há nenhuma previsão de pagamento em dobro para as mães solteiras, aquelas que são chefes de família e criam seus filhos sozinhas.

Isso acontece porque o atual programa de transferência de renda não conta com nenhuma regra em seu regulamento que garanta para essas beneficiárias o recebimento dos pagamentos dobrados, já que ao longo de 2022 nenhum projeto de lei neste sentido foi aprovado, e por isso, as mães solteiras deverão receber em dezembro o mesmo valor que todos os outros beneficiários.

Para que essas beneficiárias recebam o valor em dobro, seria necessário a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2099/20, que já foi apresentado a Câmara dos Deputados pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT). No entanto, esse projeto encontra-se desde novembro do ano passado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e não tem andado desde então.

Para que o Projeto de Lei comece a valer ele precisa passar ainda por mais duas comissões, além da que está atualmente, e conseguir resultados favoráveis em votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Depois, será necessária a sanção do presidente, para garantir o Auxílio em dobro para as mães solteiras. No entanto, não há praticamente nenhuma chance desse projeto ser aprovado agora, já que estamos no final do ano.

Projeto do Auxílio em dobro para mães solteiras

O projeto do Auxílio em dobro para mães solteiras garante o recebimento de R$1,200 para aquelas mulheres descritas como “provedoras de famílias, sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos”, ou seja, para as mães solo, desde que atendam aos requisitos abaixo:

• Ter mais de 18 anos;
• Não ter emprego formal ativo;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
• Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo;
• Ou, renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.

No entanto, apesar de ser bem visto pelos beneficiários do atual Auxílio Brasil, os parlamentares não estão dando muita atenção ao projeto, pois estão focados nesta reta final do ano em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante os R$600 do novo Bolsa Família em 2023, e por isso, não haverá pagamento de R$1.200 para mães solteiras neste ano.

Calendário de pagamentos Auxílio Brasil dezembro

Em dezembro, as famílias receberão apenas R$600 do Auxílio Brasil referentes ao pagamento do mês, que começará mais cedo, no dia 12 de dezembro, terminando no dia 23, de acordo com o número final do Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário, confira:

• Final do NIS 1 – 12 de dezembro;
• Final do NIS 2 – 13 de dezembro;
• Final do NIS 3 – 14 de dezembro;
• Final do NIS 4 – 15 de dezembro;
• Final do NIS 5 – 16 de dezembro;
• Final do NIS 6 – 19 de dezembro (liberado no sábado, 17, por conta de ser em uma segunda);
• Final do NIS 7 – 20 de dezembro;
• Final do NIS 8 – 21 de dezembro;
• Final do NIS 9 – 22 de dezembro;
• Final do NIS 0 – 23 de dezembro.

O Ministério da Cidadania costuma fazer os pagamentos antecipados em dezembro para que as famílias recebam o benefício do Auxílio Brasil antes do Natal, dessa forma, os beneficiários conseguem se organizar para o final do ano, já que não recebem um décimo terceiro salário como as demais famílias com pessoas empregadas formalmente.

O governo informou que foram incluídas 67 mil famílias entre o mês passado e este, dessa forma, o programa social alcançou o número histórico de 21,6 milhões de famílias atendidas em dezembro. Outra novidade deste mês é o estado com o maior número de beneficiários atendidos, já que a Bahia foi substituída por São Paulo no primeiro lugar do ranking.