Auxílio Brasil: pagamento da COTA EM DOBRO para mães chefes de famílias será pago quando?
O Programa Auxílio Brasil deverá passar por diversas mudanças nos próximos dias, devido a uma proposta que está tramitando no Congresso Nacional que tem o objetivo de mudar o nome do programa para Bolsa Família e elevar em definitivo os valores pagos para R$600, pagando também mais R$150 para famílias com crianças até seis anos de idade.
No entanto, apesar de todas estas mudanças, não há articulações para a aprovação do projeto que já tramita no Congresso Nacional e pretende viabilizar o pagamento do benefício em dobro para as mães que cuidam de seus filhos sozinhas, as chamadas mães solo ou chefes de família. Por isso, não há qualquer previsão para que esse pagamento duplo ocorra.
O Projeto de Lei (PL) 2099/20, que é do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e da deputada Erika Kokay (PT), encontra-se desde novembro do ano passado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara dos Deputados, e para que comece a valer ele precisa passar ainda por mais duas comissões, além da que está atualmente, e conseguir resultados favoráveis em votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Será necessário também a sanção presidencial, que pode ser ao texto completo ou vetando partes, mas, no momento, não há qualquer previsão de andamento desse projeto no Congresso, sendo quase impossível sua aprovação ainda neste ano, já que o Congresso nacional está focado no projeto para viabilizar a transição do atual Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família.
Pagamento em dobro para mães solo do Auxílio Brasil
Apesar de não estar no radar do Congresso atualmente, o projeto é bem visto e esperado pelas beneficiárias do Auxílio Brasil, e institui auxílio permanente de R$1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias, sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos, ou seja, para as mães solteiras que cuidam de seus filhos sozinhas.
No entanto, de acordo com o projeto, a mulher deve cumprir uma série de requisitos, como ter mais de 18 anos, não ter emprego formal ativo e não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, além de ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos, para poder receber o benefício dobrado do Auxílio Brasil.
Cota dupla para mães do Auxílio Brasil já está tramitando desde o ano passado
Vale lembrar que não é só a proposta de Lula para recriar o Bolsa Família que não contempla a cota dupla para as mães solo do Auxílio Brasil, pois a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho, chamada de PEC dos Benefícios, criou e ampliou vários programas sociais, mas não atendeu ao projeto para as mães solteiras, que continuam recebendo apenas os R$600 normalmente, e apenas se atenderem aos requisitos do Auxílio Brasil.
A PEC ignorou o projeto das mães solteiras e autorizou, entre outras coisas, a ampliação do programa Auxílio Brasil por meio da inclusão de novas famílias e do pagamento extraordinário de R$200 a mais por cinco meses, entre agosto e dezembro, para aquelas famílias que já recebiam R$400 em média, dessa forma, desde agosto, mais de 21 milhões de famílias recebem R$600, mas apenas até dezembro.
Já a PEC da Transição, que viabilizar o novo Bolsa Família, foi protocolada na noite da última segunda-feira (28) no Senado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator-geral do Orçamento 2023. No fim da manhã do dia seguinte 29 senadores e o cronograma da equipe de Lula prevê a aprovação da PEC no Senado até o dia 16 de dezembro, para então seguir para a Câmara dos Deputados e ser aprovada na semana seguinte, antes do recesso do Congresso Nacional.