Na última segunda-feira (3), em seu grupo oficial de notícias do Telegram, o governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a anunciar a proposta do pagamento de um 13º salário para mulheres beneficiárias do Auxílio Brasil. Ao que tudo indica, a promessa, que é feita desde 2018, vai sair do papel.
O texto do projeto de lei nº 625/22 prevê que o 13º do Auxílio Brasil ajudará a combater a pobreza, assim como a pobreza extrema, gerando um ganho de quase 10% no seu valor anual. O pagamento do décimo terceiro também ajudará nas despesas das famílias brasileiras nesse momento de inflação alta.
Quando o pagamento do 13º do Auxílio Brasil será liberado?
Os pagamentos deverão ocorrer somente em 2023, visto que depende de orçamento para que saia do papel e não haveria tempo hábil para negociação no Congresso até o final deste ano.
Quem tem direito ao benefício do Auxílio Brasil?
O benefício é disponibilizado às famílias que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e atendam as seguintes condições:
- Famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 105;
- Famílias que se encontram em situação de pobreza, com renda mensal por membro entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias com mulheres gestantes, lactantes ou pessoas de até 21 anos incompletos;
- Famílias que estejam em regra de emancipação (que recebem o benefício, mas conseguiram emprego com CLT).
Quem deve receber o 13º do Auxílio Brasil?
Além da família ser chefiada por mulheres, o beneficiário deve:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Ser beneficiário do Auxílio Brasil;
- Estar inscrito regularmente no CadÚnico;
- Ter, ao menos, um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade.
De acordo com a proposta, o valor deve ser pago em parcela adicional em 2023 no valor médio de R$ 405.
