Data para pagamentos do Empréstimo do Auxílio Brasil já estão definidas?

O governo federal liberou na semana passada a regulamentação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que abriu caminho para que as empresas pudessem ofertar o crédito, porém, ainda não há uma data em que o consignado poderá ser contratado, já que os bancos ainda precisam realizar um cadastramento junto ao Ministério da Cidadania.

A regulamentação foi publicada na última terça-feira (27) por meio da Portaria do Ministério da Cidadania N° 816, que definiu as regras do empréstimo e estabeleceu que os bancos e financeiras interessados no empréstimo devem encaminhar um ofício ao ministério manifestando esse interesse.

Após a pasta receber o ofício haverá uma verificação e após o aceite desse ofício pela pasta as empresas poderão começar a oferecer o empréstimo de fato, desde que sigam todas as regras estabelecidas, por isso, por enquanto, ainda não é possível contratar o consignado.

Depois disso, os beneficiários terão que escolher a empresa com a qual desejam contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, assinar os contratos e fechar negócio, e de acordo com as regras, os bancos e financeiras terão até dois dias úteis para liberar o dinheiro na conta em que as famílias recebem o benefício mensal do Auxílio Brasil.

Valor do consignado do Auxílio Brasil

Segundo o Ministério da Cidadania, os R$600 que estão sendo pagos atualmente pelo Auxílio Brasil não serão levados em consideração na contratação do empréstimo, pois os R$200 a mais são provisórios e serão pagos por apenas cinco meses, devendo ter fim em dezembro.

Portanto, será possível comprometer no máximo 40% do valor de R$400, que é o valor mínimo recebido pelas famílias, porcentagem equivalente a R$160, dessa forma, se comprometendo a pagar uma parcela mensal de R$160, o beneficiário do Auxílio Brasil poderá levantar um empréstimo de até R$2.500, com taxa de juros de 3,5% ao mês, equivalente a 51,11% ao ano, valores que podem variar de banco para banco.

No entanto, após o desconto, restará apenas R$240 para as famílias receberem, e devido a esse valor reduzido após os descontos do consignado do Auxílio Brasil, muitos especialistas estão alertando os beneficiários para a necessidade de realizar um planejamento antes de contratar o empréstimo, pois há um grande risco de endividamento, já que a dívida pertence ao beneficiário, ainda que ele deixe de receber o benefício.

Regras do empréstimo do Auxílio Brasil

Segundo as regras, a taxa de juros não poderá ser maior do que 3,5% ao mês, deixando o consignado do Auxílio Brasil com a taxa de juros parecida com a que é cobrada dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da proibição de cobrança de qualquer tipo de taxa administrativa dos beneficiários, inclusive a Taxa de Abertura de Crédito (TAC).

A regulamentação estabelece também que o número máximo de prestações será de 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, ou seja, todos os meses haverá cobranças obrigatoriamente até que o empréstimo seja todo pago, não sendo permitido “pular” prestações em nenhum momento.

Além disso, os beneficiários poderão encontrar as informações necessárias para fechar o contrato com as empresas através do extrato de pagamento de benefício obtido no momento do saque mensal ou através de consulta ao aplicativo Auxílio Brasil.

Lista de bancos que vão operar o consignado do Auxílio Brasil

Confira a lista de bancos que já se posicionaram a respeito da oferta do empréstimo consignado do Auxílio Brasil:

Bancos que já confirmaram que VÃO OPERAR:

• Caixa
• Facta Financeira

Bancos que, após a nova regulamentação, ESTÃO AVALIANDO para decidir:

• Banco do Brasil
• Agibank
• Banco Pan

Bancos que NÃO VÃO ofertar o empréstimo consignado:

• Itaú
• Nubank
• Santander
• Bradesco
• Banco Inter
• C6Bank
• BMG
• Sicoob
• PicPay

Bancos que queriam operar mas voltaram atrás e NÃO VÃO MAIS:

• Banco Safra