Ser Microempreendedor Individual apresenta diversas vantagens financeiras e ainda é possível ter inúmeros benefícios. Porém, nem só de facilidades vive o MEI, existem algumas infrações que geram sérias penalidades. Você irá conhecer melhor esses descumprimentos a seguir:
- Inadimplência;
- Praticar atividades não válidas para MEI;
- Não registrar um funcionário;
- Omissão de receita.
A inadimplência está detalhada abaixo:
O MEI necessita realizar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Quando deixa de pagar, corre o risco de ter o seu registro cancelado.
O valor a ser pago dependerá da categoria que o MEI atua:
- Empresas do Comércio ou Indústria: Pagamento de R$ 61,60, sendo R$ 60,60 de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- Prestação de Serviços: Pagamento de R$ 65,60, sendo R$ 60,60 de INSS e R$ 5,00 de ISS(Imposto Sobre Serviço);
- Comércio e Serviços: Pagamento de R$ 66,60, sendo R$ 60,60 de INSS, R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS.
Quando falamos de praticar atividades não válidas para MEI, estamos nos referindo às atividades proibidas, como: ser humorista, DJ ou VJ, cantor ou músico independente, instrutor de artes cênicas, eletricista, arquivista de documentos, técnico contábil e professor particular.
Em relação a não registrar um funcionário, o principal problema é que o MEI só pode contratar um funcionário. Dessa forma, alguns trabalhadores possuem mais de um funcionário e esses não são registrados. Caso seja descoberto, o MEI sofrerá penalidades do governo e da Receita Federal.
A omissão de receita refere-se a questão do limite anual de receita, como ele está na casa de R$ 81 mil, o empreendedor pode acabar passando desse limite. A não declaração correta de sua receita pode ocasionar sérias penalidades.
Para mais informações, os interessados devem acessar o site do portal do empreendedor e tirar suas dúvidas.