O empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil foi sancionado na semana passada, mas altas taxas de juros e a possibilidade de endividamento das famílias tornam a contratação do crédito arriscada.
Ao contratar o empréstimo, o beneficiário do programa de transferência de renda assumirá uma nova dívida e o valor recebido mensalmente passará a sofrer um desconto mensal antes mesmo das famílias receberem.
Além disso, o valor pago mensalmente, que é muito baixo e destinado principalmente para alimentação, não poderá mais cumprir seu objetivo inicial, contribuindo para um possível aumento do número de famílias que necessitam de ajuda do governo.
Esses e outros argumentos, como as altas taxas de juros que já estão sendo anunciadas pelas financeiras, fazem especialistas em políticas públicas e em economia afirmarem que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil oferece riscos para os beneficiários e para o país.
Descontos mensais
No empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário pegará um valor emprestado com o banco e os pagamentos serão feitos através de descontos mensais no benefício todos os meses, que podem chegar a 40% do valor recebido, antes mesmo das famílias receberem, evitando a possibilidade de calote, por exemplo.
Dessa forma, aqueles que recebem R$400, que é o benefício médio, poderão ter até R$160 (40% de R$400) descontados todos os meses, sobrando apenas R$240 para receber por até dois anos, caso tenha parcelado em 24 meses.
Se considerarmos os altos valores dos alimentos impulsionados pela alta inflação, é possível afirmar que, após o desconto da parcela do consignado do Auxílio Brasil, o valor que será recebido pelas famílias não será suficiente para pagar nem metade da cesta básica na maioria dos estados brasileiros.
Endividamento das famílias
Devido ao baixo valor recebido, as famílias que já estão acostumadas com o Auxílio Brasil mensalmente para ajudar com as despesas de casa passarão a ter menos dinheiro, usando o pouco que tem apenas para despesas básicas, como alimentação por exemplo.
Isso fará com que as famílias deixem de lado outras contas que já haviam sido feitas para se concentrar apenas nas despesas essenciais para sobrevivência, alternando pagamentos a cada um dois ou três meses, por exemplo, ou deixando de pagar outras contas de vez, ocasionando o endividamento das famílias mais pobres do país.
Outro ponto importante a ser lembrado é que as dívidas do consignado pertencem ao beneficiário do Auxílio Brasil que, se por qualquer motivo deixar de receber o beneficio, deverá continuar pagando as parcelas do empréstimo para evitar ter seu nome incluído em órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa.
Juros do consignado do Auxílio Brasil
O empréstimo consignado normalmente tem as menores taxas de juros do mercado, pois os pagamentos são feitos antes mesmo dos beneficiários receberem, tornando-os garantidos até certo ponto.
Porém, alguns bancos acreditam que o benefício não é garantido e decidiram não oferecer o empréstimo, para evitar a inadimplência, já outros usam do argumento para elevar as taxas de juros alegando um risco maior para as instituições financeiras.
Por isso, é preciso tomar cuidado com as taxas de juros pois, o empréstimo que normalmente é oferecido com taxas em torno dos 2%, já é oferecido em simulações de pré-cadastro com taxas de até 5,85% ao mês, valor três vezes maior do que o normal no mercado.
O consignado do Auxílio Brasil
O empréstimo foi autorizado através da Lei N° 14.431, de 3 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (4), possibilitando aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil a possibilidade de comprometerem até 40% do valor recebido mensalmente para pagar as parcelas.
Apesar da sanção, ainda é necessário que o Ministério da Cidadania publique a regulamentação, que já estaria pronta e é o conjunto de regras que deve ser seguida por todos os bancos ou financeiras que quiserem oferecer o crédito.
Por isso, ainda não há nenhuma determinação oficial sobre qual será o prazo de pagamentos ou o teto para as taxas de juros por exemplo, restando aos beneficiários do Auxílio Brasil aguardar pelas regras e pela liberação do consignado.