URGENTE! Empréstimo consignado Auxílio Brasil: Assinado com veto! data final
A sanção presidencial da Medida Provisória (MP) 1106/2022 que autoriza o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi assinada hoje (3) e deverá ser publicado amanhã (4) no Diário Oficial da União.
De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo Canal Consulta Pública, um erro na redação original da medida em relação a liberação do consignado para aposentados e servidores públicos estaria atrasando a publicação do sanção.
Esse grupo também deverá ser impactado com a MP, além dos beneficiários do Auxílio Brasil e, por isso, o governo está decidindo se vetará essa parte do texto e publicará uma nova medida mais tarde para comtemplar esse grupo.
Entretanto, a parte do texto que se refere as informações do Auxílio Brasil que já foram divulgadas até então, não deverá ser afetada e, segundo informações, a sanção já estaria assinada, aguardando apenas pela publicação nessa quinta-feira.
Regulamentação e restrições
Aconteceu ontem (2) um encontro entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, para debater a regulamentação, que é o conjunto de regras que deverá ser seguida por todos os bancos e financeiras que quiserem oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Segundo informações, a regulamentação também já estaria pronta para ser publicada e deverá trazer algumas restrições em relação a cobrança de juros abusivos que têm sido feitas por financeiras que já estão realizando o pré-cadastro dos beneficiários.
O ministro revelou em entrevista na última sexta-feira que a intenção do governo seria publicar a regulamentação junto com a sanção, porém, se isso não acontecer amanhã, deverá ocorrer ainda nessa semana para que o credenciamento dos bancos e financeiras tenha início.
O consignado do Auxílio Brasil
A medida que autoriza o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil prevê o comprometimento de até 40% do benefício mensal para o pagamento das parcelas que, segundo informações divulgadas recentemente, poderão ser pagas em até 24 meses.