Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 depende de outra Proposta de Emenda Constitucional
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem (2) que para manter os pagamentos de R$600 pelo Programa Auxílio Brasil em 2023 seria necessário que o Congresso aprovasse outra Proposta de Emenda a Constituição (PEC).
“Temos espaço dentro da responsabilidade fiscal para manter (o) valor do Auxílio Brasil. Vamos depender do parlamento (aprovar) uma PEC. O Brasil tem batido recorde de arrecadação, não podemos desamparar esses mais humildes”, afirmou o presidente em entrevista ao SBT.
Bolsonaro afirmou também que qualquer presidente que se eleger precisará do parlamento para manter os R$600 no ano que vem, proposta também defendida pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenções de votos.
R$600 em 2023
A LOA é um projeto encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República onde devem constar as estimativas de receitas e despesas para o ano seguinte, sempre respeitando a regra do Teto de Gastos, que limita os gastos do governo a quantia gasta no ano anterior corrigida pela inflação.
Segundo o presidente “A proposta nossa na LOA já vai com esse indicativo, para manter os R$ 600 ano que vem. Logicamente, vamos depender do Parlamento após as eleições”.
Na mesma entrevista Bolsonaro afirmou que a decisão política de manter o valor do Auxílio Brasil em R$600 não trará problemas na tramitação do Orçamento, pois ele entende “ser um bom valor que vai atender à demanda das famílias”.
Negociações do Auxílio Brasil
De acordo com o chefe do Executivo, detalhes para manter os R$600 do Auxílio Brasil em 2023 foram acertados ontem em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus auxiliares.
A PEC que autorizou os R$200 a mais que serão pagos apenas até dezembro foi aprovada no mês passado, a menos de cem dias das eleições, depois de muita articulação entre governo e Congresso e através de muitas manobras feitas pelos presidentes das Casas para agilizar a tramitação.
O governo espera que o novo valor possa melhorar os números das pesquisas de intenções de votos, que colocam Bolsonaro em segundo lugar, atrás de Lula, e para isso, foi feita uma grande mobilização para antecipar o início dos pagamentos e fazer o dinheiro chegar mais rápido as mãos das famílias mais pobres do país.