Auxílio Gás começa em dezembro contemplando menos da metade do Cadastro Único
Sancionado na última sexta, 19, o Auxílio Gás começa em dezembro para as famílias inscritas no Cadastro Único. O programa ainda não tem regulamento publicado, algo que deve acontecer nos próximos dias. Segundo o Ministério da Cidadania, o pagamento começa já em dezembro, com recursos próprios da pasta.
“Para o mês de dezembro deste ano, o Ministério da Cidadania vai utilizar recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. A cada bimestre, as famílias beneficiárias receberão um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de gás de 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)”, informou o Ministério da Cidadania em nota.
Segundo a pasta, o valor de referência utilizado para o cálculo foi o do Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para 2021, o preço médio é de R$ 102,48. Isso significa que o benefício de 50% em relação a esse preço médio é de R$ 51,24.
Todos do Cadastro Único terão Auxílio Gás?
Atualmente o Cadastro Único reúne aproximadamente 30 milhões de famílias de baixa renda. Como o Auxílio Gás ainda não tem regulamento, que segundo o Ministério da Cidadania será publicado em breve, não existem parâmetros para a seleção de prioridades entre os inscritos, tendo em vista que não há orçamento disponível para pagar a todos do CadÚnico.
No projeto de lei, a única priorização citada é para mulheres vítimas de violência doméstica.
Em um cálculo aproximado, dividindo o orçamento de dezembro, que é de R$ 300 milhões, por 50% do preço médio do gás, R$ 51,24, o benefício poderia ser pago para aproximadamente 5.8 milhões de famílias, algo que representa menos de um quarto dos inscritos no Cadastro Único.
Para 2022, as fontes de recursos devem ser reforçadas para que o pagamento alcance um número maior de famílias. A lei estabelece pagamentos a cada 60 dias, portanto a próxima parcela deve ser paga em fevereiro de 2022.
Existe cadastro para o Auxílio gás?
Não existe nenhum cadastro direto para o Auxílio Gás. Todas as famílias que estão no Cadastro Único serão avaliadas. Diante de um orçamento insuficiente para pagar o benefício a todos do CadÚnico, serão estabelecidos critérios de seleção.
A mesma dinâmica era adotada no Bolsa Família e segue valendo para o Auxílio Brasil. Como existem mais famílias habilitadas aos programas do que orçamento disponível, o Governo cria parâmetros para a criação de filas de entrada nestes benefícios sociais.
