Alínea 21: Cheque devolvido? Entenda esse motivo!

Alínea 21 é quando o cheque é devolvido, ou seja, quando ele volta, seja por extravio, desacordo comercial e oposição de pagamento.

O que muitas pessoas não sabem é da possibilidade de cobrar cheques devolvidos por este código e até mesmo enviar para protesto e execução judicial.

E, mesmo quando o cheque é revogado, o emitente pode reapresentar o documento e efetuar o pagamento. Também vale para casos de pessoas falecidas.

Desacordo pessoal

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Quando o cheque é devolvido por desacordo comercial não é permitido a negativação do mesmo. Ou seja, o banco não pode fazer isso! A lei permite que a pessoa que emitiu o cheque, solicite a quitação dele.

Além disso, o documento que é sustado por este motivo pode ser executado, desde que o responsável pela emissão prove que a devolução foi indevida.

Depósito de cheque devolvido por alínea 21

O cheque devolvido por alínea 21 pode ser reapresentado e pago, mas o documento que impedia o pagamento anterior deverá ter sido retirado pelo próprio emitente.

Outro destaque, já citado acima, é que quando o cheque for devolvido pelo motivo 21, existe a possibilidade de protesto, assim como nota promissória, letra de câmbio, contrato assinado por duas testemunhas, entre outros.

Principais motivos da sustação dos cheques

Existem várias alíneas que justificam a devolução de um determinado cheque depositado, algumas delas são:

Cheque sem provisão de fundo

Alínea 11: primeira apresentação do cheque sem fundo;

Alínea 12: segunda apresentação do cheque sem fundo;

Alínea 13: conta encerrada;

Alínea 14: prática espúria.

Impedimento de pagamento

Alínea 20: perda, furto ou roubo;

Alínea 21: cheque sustado ou revogado;

Alínea 22: divergência ou insuficiência de assinatura;

Alínea 23: chegue em desacordo, emitido em órgãos ou administração pública federal direta e indireta.

Alínea 24: determinação judicial ou determinação do Banco Central do Brasil.

Os motivos ainda abrangem chegue com irregularidade e devolução por apresentação indevida. Os códigos das alíneas vão até o número 40 e podem ser consultados no site do Banco do Brasil.

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