Alínea 21 é quando o cheque é devolvido, ou seja, quando ele volta, seja por extravio, desacordo comercial e oposição de pagamento.
O que muitas pessoas não sabem é da possibilidade de cobrar cheques devolvidos por este código e até mesmo enviar para protesto e execução judicial.
E, mesmo quando o cheque é revogado, o emitente pode reapresentar o documento e efetuar o pagamento. Também vale para casos de pessoas falecidas.
Desacordo pessoal
Quando o cheque é devolvido por desacordo comercial não é permitido a negativação do mesmo. Ou seja, o banco não pode fazer isso! A lei permite que a pessoa que emitiu o cheque, solicite a quitação dele.
Além disso, o documento que é sustado por este motivo pode ser executado, desde que o responsável pela emissão prove que a devolução foi indevida.
Depósito de cheque devolvido por alínea 21
O cheque devolvido por alínea 21 pode ser reapresentado e pago, mas o documento que impedia o pagamento anterior deverá ter sido retirado pelo próprio emitente.
Outro destaque, já citado acima, é que quando o cheque for devolvido pelo motivo 21, existe a possibilidade de protesto, assim como nota promissória, letra de câmbio, contrato assinado por duas testemunhas, entre outros.
Principais motivos da sustação dos cheques
Existem várias alíneas que justificam a devolução de um determinado cheque depositado, algumas delas são:
Cheque sem provisão de fundo
Alínea 11: primeira apresentação do cheque sem fundo;
Alínea 12: segunda apresentação do cheque sem fundo;
Alínea 13: conta encerrada;
Alínea 14: prática espúria.
Impedimento de pagamento
Alínea 20: perda, furto ou roubo;
Alínea 21: cheque sustado ou revogado;
Alínea 22: divergência ou insuficiência de assinatura;
Alínea 23: chegue em desacordo, emitido em órgãos ou administração pública federal direta e indireta.
Alínea 24: determinação judicial ou determinação do Banco Central do Brasil.
Os motivos ainda abrangem chegue com irregularidade e devolução por apresentação indevida. Os códigos das alíneas vão até o número 40 e podem ser consultados no site do Banco do Brasil.