Vale Gás: Projeto do Governo até o fim de 2022; Quem receberá?

O Governo Federal prevê contemplar famílias em situação de vulnerabilidade social com vale gás até o final de 2022. A medida tem sido estudada devido ao crescimento da inflação, que resulta na média de R$ 97 cada bujão.

A proposta do Presidente da  República, Jair Messias Bolsonaro, é repassar o valor de R$ 50 a cada dois meses, para aqueles que estão inscritos no Bolsa Família, visando facilitar a compra do gás de cozinha.

Para que o programa de assistência seja colocada em prática, é preciso garantir um montante de R$ 3 a 4 milhões do Orçamento de 2022. O que será possível caso as negociações de mudanças na PEC dos precatórios forem aceitas.

Vale Gás Bolsa Família

Auxílio Brasil: Valor do novo Bolsa Família

É importante ressaltar que a ideia do Governo Federal é diferente do projeto que está na Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados disponibilizaria 50% do valor médio do gás de cozinha para todos os inscritos no Cadastro Único.

Para o Governo Federal, o melhor projeto é de caráter emergencial e apenas para quem é do Bolsa Família, sendo assim, em 2022, receberiam até fim do ano apenas aqueles que fizerem parte do Bolsa Família (ou Auxílio Brasil).

O que são precatórios?

Precatórios são as dívidas do Poder Público, seja o Governo Municipal, Estadual ou Federal, com pessoas físicas e jurídicas, reconhecidas judicialmente. Podem corresponder a ações como judiciais como:

  • Salários;
  • Pensões;
  • Aposentadorias;
  • Indenização por morte;
  • Indenização por invalidez.

Assim como também ações judiciais de natureza não alimentar, como por exemplo, desapropriações e tributos.

Para que os precatórios sejam pagos, é preciso entrar no orçamento Público e é através dele que a gestão estima receitas e autorizações para despesas direitas e indiretas em determinado exercício.

Precatórios 2022

Estima-se que em 2022, os precatórios cheguem a R$ 89 bilhões. As mudanças que tem sido propostas na Câmara de Deputados, garantem a quitação de R$ 65 bilhões das dívidas.

A previsão é que R$ 40 bilhões sejam pagos em 2022, cumprindo a regra de teto de gastos. Já os R$ 49 bilhões, seriam quitados por mecanismo extrateto – pelo menos a metade do valor.

Somente com a aprovação desta PEC é que o Poder Público conseguiria ampliar o novo Bolsa Família, intitulado como Auxílio Brasil e garantir o benefício do vale-gás.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um novo programa social que tem sido analisado para contemplar as famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. O objetivo é beneficiar os já inscritos no Bolsa Família, com um valor 50% acima da média do que é pago atualmente.

O projeto já foi implementado no Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória (MP) mas ainda segue sendo analisado. A previsão é que entrasse em vigor em novembro desde ano, assim que o Auxílio Emergencial tivesse o último ciclo pago.

No entanto, a MP ainda precisa ir para votação na Câmara de Deputados. E, as dividas dos precatórios também precisam ser resolvidas para abrir espaço do orçamento da administração do país.

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