Prorrogação do Auxílio Emergencial até dezembro de 2021: Pressão cresce
Por mais que a intenção do Governo Federal seja de vigorar o Auxílio Brasil em novembro, a Medida Provisória (MP) do programa ainda está sendo analisada no Congresso Nacional.
Quando anunciado e publicado o projeto do novo Bolsa Família no Diário Oficial da União, o Poder Público justificou a pressa pelo fim do Auxílio Emergencial.
O recurso de emergência foi criado em 2020, em meio a crise econômica causada pelo coronavírus e terá sua última parcela paga em outubro.
No entanto, a falta de espaço no Orçamento do país, vem trazendo grandes dificuldades para o andamento do novo programa. O que por sua vez, tem causado pressão para que o recurso de emergência seja prorrogado mais uma vez, até dezembro.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil será a substituição do Bolsa Família. O Governo Federal prevê um aumento de 50% acima da média do que já é pago atualmente, podendo chegar a R$ 300,00.
Para isso, é preciso que a o a Proposta da Emenda a Constituição (PEC) dos Precatórios e a reforma do Imposto de Renda sejam aprovadas pelo Congresso nas próximas semanas.
O programa pode ser colocado em praticada dentro das regras fiscais se abrir espaço no teto de gastos via PEC dos Precatórios e a fonte de financiamento pela taxação de dividendos na reforma do IR.
Sem a provação das duas sugestões, é provável que os parlamentares batam mais uma vez na tecla da prorrogação do Auxílio Emergencial.
Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial é um programa social que contempla trabalhadores informais, famílias de baixa renda e pessoas afetas economicamente pela pandemia do coronavírus.
Este benefício é pago fora da regra do teto de gastos, pois tem a justificativa do vírus. No entanto, com a situação se regularizando devido a vacinação contra a doença no país, é difícil que possa ser renovado.
Ainda assim, há o desejo por meio dos políticos, de que o recurso de emergência seja renovado após sua última parcela, 31 de outubro, caso o Auxílio Brasil não ser vigorado.
Todavia, vale destacar que um novo acordo foi feito com os presidentes da Câmara e do Senado, para que as pautas de resolução andem. Além disso, a proposta de mudanças no imposto de renda foi aprovada por 398 votos na.