O microempreendedor individual (MEI) poderá sim fazer parte dos contemplados pelo programa social Auxílio Brasil No entanto, é preciso estar incluído na faixa de pessoas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza.
A justificada é que o benefício está sendo criado para auxiliar aqueles que são afetados socialmente e economicamente no país.
Além disso, para participar de qualquer programa social do Governo Federal, o cidadão precisa estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico).
O que é MEI?
O título de MEI é designado aos profissionais autônomos, ou seja, que trabalham por conta própria.
Com este registro, o cidadão passar a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), tendo facilidade em abrir conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.
Permite ainda, que o trabalhador tenha os mesmos direitos de uma pessoa jurídica ou registrada através de CLT por uma empresa.
Todavia, é preciso arcar com a despesa mensal do Simples Nacional. O valor varia em: R$ 56,00 para comércio ou Indústria, R$ para Prestação de Serviço e R$ 61,00 para Comércios ou Serviços Juntos.
Benefícios de ser MEI
Direito a auxílio-maternidade;
Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
Direito a aposentadoria;
Isenção dos tributos federais, como: Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL;
Abertura de conta bancária com o Com CNPJ;
Conta com cobertura da Previdência Social.
Como fazer parte do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um reestruturação do Bolsa Família, ou seja, será designado ao mesmo público.
Por mais que o Governo Federal ainda não tenha divulgado as exigências para o novo programa, as que se enquadram no atual são famílias que:
Possuem renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;
Possuem renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.