O Auxílio Brasil é o novo programa social do Governo Federal, entregue ao Congresso Nacional por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.061, de 2021, que ainda está em tramitação para virar lei definitiva.
Por mais que o projeto já tenho um relator designado, sendo ele Marcelo Aro (PP) e a expectativa seja de vigorar em novembro, o programa ainda não foi aprovado pois depende de algumas questões a serem resolvidas no Poder Público.
Um exemplo delas é a resolução dos precatórios, que já foi avaliado em quase R$ 90 bilhões em 2022. A situação dificuldade a execução do Auxílio Brasil, que prevê sua ampliação ao número de famílias contemplados, alem de um aumento de 50% do que já é pago no Bolsa Família.
O próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que com o aumento das dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios, traz dificuldades para criar um programa “exequível”.
Telefone Auxílio Brasil
O Governo Federal já publicou a MP do programa no Diário Oficial da União, mas ainda não há um parecer de quando será aprovado. No entanto, deve ser no máximo até dezembro devido as eleições de 2022.
Por este motivo, não é possível contatar qualquer número de telefone do Auxílio Brasil, pois ele não foi criado. O primeiro passo, é a aprovação do benefício social que será ofertado aos contemplados belo Bolsa Família.
Existe 0800 do Auxílio Brasil?
Como o programa ainda não foi finalizado, pois segue tramitando, ainda não existe um número 0800 para ele.
No entanto, é praticamente certo de que assim que vigorar, exista esta forma de contato. Levando em consideração que, todos os programas sociais do Governo Federal possuem.
Cadastro no Auxílio Brasil
Estima-se que os contemplados pelo Auxílio Brasil serão aqueles que já estão cadastros no Bolsa Família. A migração acontecerá de forma automática, sem que o cidadão preciso fazer um novo registro.
No entanto, o Governo Federal prevê a ampliação do programa social, abrindo dois novos milhões de cadastros. Todavia, ainda não divulgou o meio que será feito.
Mas, vale destacar que para se enquadrar nos benefícios sociais ofertados pelo Poder Público, é preciso que o cidadão esteja registrado no Cadastro Único (CadÚnico). Trata-se de um sistema de coleta de dados das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Como atualizar Cadastro Único
A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 24 meses, ou antes, caso exista mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família.
Deve ser feita em algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município em que o cidadão reside, ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família.
Como se inscrever no Cadastro Único
Assim como a atualização do cadastro, a inscrição deve ser feita em algum setor responsável do Cadastro Único na cidade em que a pessoa mora. Ou seja, em algum CRAS e até mesmo, Prefeitura Municipal.
Podem fazer o registro as famílias que:
- Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo R$ 522,50 (metade do salário mínimo);
- Possuem renda mensal familiar total de até três salários R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo);
- Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Documentos necessários para se inscrever
Apenas uma pessoa, que será o Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve comparecer com os seguintes documentos de cada familiar:
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- CPF; ou
- Carteira de Identidade – RG; ou
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor.