O Auxílio Brasil será a substituição do Bolsa Família e está previsto para vigorar ainda em novembro deste ano.
Os contemplados serão os mesmos grupos familiares que já recebem os valores repassados pelo Governo Federal, por meio do programa atual.
No entanto, o Poder Público ainda prevê dois novos milhões de cadastros para ampliar o número de famílias contempladas pelos recursos financeiros.
Atualmente, para se enquadrar no programa é preciso estar inserido nos grupos que vivem em situação de vulnerabilidade social, de pobreza e extrema pobreza.
São famílias que possuem uma renda mensal por pessoa de R$ 89 e renda mensal por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178.
Todavia, para fazer parte dos contemplados, é preciso que o cidadão esteja registrado no sistema de coleta de informações que consiste na identificação das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social no país, o Cadastro Único (CadÚnico).
Esse cadastro é exigido para receber qualquer tipo de benefício social, ou seja, não será diferente para o Auxílio Brasil. Diretamente ao novo programa, ainda não existe um cadastro ou forma de reservar vaga na fila, porém estar no Cadastro Único é o primeiro passo para receber benefícios sociais.
Se você já está no Cadastro Único e tem os dados atualizados no Cras, deve aguardar até que as regras do Auxílio Brasil sejam divulgadas.
Inscrição no CadÚnico
A inscrição no CadÚnico pode ser feita por um dos integrantes da família, desde que tenha mais de 16 anos. Essa pessoa fica intitulada como Responsável pela Unidade Familiar (RF) dentro do registro.
A documentação necessário de cada integrante da família é:
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- CPF; ou
- Carteira de Identidade — RG; ou
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor.
Além disso, também é preciso do CPF e título de eleitor do RF.
Requisitos para se inscrever no sistema
O sistema prevê algumas exigências dentro da composição familiar, para que as mesmas possam efetuar seus registros e conseqüentemente, receber benéficos ofertados pelo Governo Federal. São elas:
- O salário total da família precisa ser divido pelo número de integrantes, atingido até R$ 522,50, correspondendo a metade de um salário minimo;
- A soma dos salários de todos integrantes ser de até R$ 3.135,00;
- Viver em situação de rua, sendo uma pessoa sozinha ou uma família que viva em situação de rua;
- Precisar fazer o cadastro para receber algum tipo de serviço que exija o registro, mesmo que não se enquadre nas situações acima.
Programas sociais que utilizam o CadÚnico
Programa Bolsa Família;
Programa Minha Casa, Minha Vida;
Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
Carteira do Idoso;
Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
Programa Brasil Carinhoso;
Programa de Cisternas;
Telefone Popular;
Carta Social;
Pro Jovem Adolescente;
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Passe Livre para pessoas com deficiência;
Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
Como se inscrever no CadÚnico?
A inscrição é feita por meio de algum Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município em que o cidadão reside. Alguns locais exigem horário marcado, então é importante fazer um contato antes de se dirigir ao ponto físico.
Vale destacar que após o registro, é necessária uma atualização das informações a cada 24 meses, principalmente se há alguma mudança de endereço, telefone ou na composição familiar.
Cadastro no Auxílio Brasil
Se você já está no Cadastro Único, deve aguardar até que a Medida Provisória do Auxílio Brasil seja ajustada na Câmara dos Deputados. Logo após essa avaliação, regras deverão ser divulgadas através de decreto.
Com essas regras, será possível entender as formas diretas de cadastro. Se ainda não está no Cadastro Único, faça o registro na sua cidade.