IPVA SP 2022 voltará a cobrar carro PCD; Confira números

As Pessoas com Deficiência Física (PCD) são as únicas a terem direito de ficarem isentas da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em São Paulo (SP).

Trata-se da nova Lei Estadual 17.293/2020, sancionada pelo governados João Dória, que alega no documento “deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado” não precisam pagar o valor anual.

Desta forma, o Ministério Público do Estado conseguiu no Tribunal de Justiça uma liminar que suspendesse o pagamento do IPVA tanto de de 2020 e anos anteriores, como nos próximos.

Todavia, corresponde ao pagamento do imposto relativo a 2021, com validade até dezembro. Isto significa que em 2022, existe a probabilidade de 80% do grupo precisar quitas a tarifa.

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Pré-requisito da Nova Lei Estadual

Mesmo que a Nova Lei em vigor permita que os PCDs fiquem insetos do IPVA, existe um pré-requisito para isso. Pessoas que possum veículos acima de R$ 70 mil, precisam efetuar os pagamentos.

O valor é o mesmo previsto para que modelos PCD fiquem isentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço). Um tributo de ordem estadual que é contolado pelo Confaz (Conselho Nacional Fazendária).

Significa  que se o teto para o beneficio do ICMS mudar, também será alterada a política para a isenção do IPVA. Cabe ao órgão responsável decidir aumentar ou não o limite de preço que já é imposto.

Exemplos

Dependendo da decisão do órgão, irá variar de acordo com a fiscalização feita. Pode variar se será levado em consideração o valor da nota ou da tabela FIPE.

No entanto, atualmente não se encontra nenhum modelo com câmbio automático que custe R$ 70 mil ou menos. Confira abaixo:

Volksvagem T-Cross Sense

  • Em 2019, o valor custava 69.990
  • Atualmente, a tabela FIBE aponta R$ 86.032.

Vale destacar que este aumento de preço está relacionado a crise econômica da pandemia do coronavírus. Atualmente, a produção de carros novos tem sido estagnada devido a falta de componentes eletrônicos pelo aumnto de preço da matéria-prima.

Número de pessoas que serão afetadas

Caso a mudança venha a tona, o cálculo é de que aproximadamente 280 mil pessoas percam o benefício de isenção do IPVA.

Ainda nos últimos quatro anos, o número de isenção aumentou para 351 mil. Anteriormente, eram 138 mil. Ou seja, um crescimento de 150%.

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