Auxílio Funeral: Quem tem direito, como solicitar e detalhes do funcionamento

0

O Auxílio Funeral é um benefício que tem o objetivo de custear e amenizar despesas de um sepultamento. É viabilizado aos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por no mínimo, um ano.

Neste caso, o valor é repassado para o familiar que arca com as questões burocráticas do enterro. Além disso, o auxílio ainda contempla dependentes do falecido com o direto com o valor de um salário-mínimo. 

Os recursos financeiros para os custeios são liberados pelo Centros de Assistência Social (CRAS) ou através da Secretaria Social do município em que o cidadão reside.

Quem tem direito ao Auxílio Funeral?

Empréstimo Consignado Auxílio Brasil

Conforme o Governo Federal, as pessoas que possuem o direito são os dependentes de servidor aposentado falecido ou terceiros que tenham arcado com as despesas do funeral, ou seja:

  • Dependentes e viúvos de servidores públicos federais;
  • Dependentes e viúvos de servidores públicos municipais ou estaduais (segundo a lei de cada município);
  • Dependente e viúvos de militares;
  • Famílias de baixa renda ou quem recebe algum benefício de programas sociais.

Documentações necessárias para solicitar o Auxílio Funeral 

Para fazer a solicitação dos recursos repassados pelo Governo Federal, é necessário ter em mãos alguns documentos. Em todos os casos, são:

  • Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF do requerente;
  • Cópia da Certidão de Óbito do servidor/anistiado político;
  • Nota Fiscal das despesas em nome do requerente;
  • Comprovante dos dados bancários do Requerente;
  • Cópia da Certidão de Casamento, quando o requerente for o cônjuge, com data de expedição posterior ao falecimento;
  • Cópia da comprovação de união estável, como entidade familiar, quando o referente for companheiro (a): no mínimo, três documentos comprobatórios, conforme § 3º do Art. 22 do Decreto nº 3.048, de 1999.

2. Se procurador/curador:

  • Documentos exigidos no item 1;
  • Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF do procurador;
  • Procuração/curatela.

3. Se o solicitante for terceiro:

  • Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF do requerente;
  • Cópia da Certidão de Óbito do servidor aposentado, militar reformado ou da reserva e anistiado político;
  • Nota Fiscal das despesas em nome do requerente;
  • Comprovante dos dados bancários do Requerente.

Qual é o valor pago no Auxílio Funeral?

O valor repassado irá depender de muitas questões, sendo de responsabilidade do município a elaboração de regulamento próprio (disponível no Cras).

Por padrão, o valor do auxílio é limitado ao equivalente a um mês de remuneração do falecido, sendo que em alguns locais pode ser necessário a apresentação de notas que comprovem os gastos.

Comentários
Carregando...

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. AceitarLeia Mais

Empréstimo do Auxílio Brasil não saiu por isso Empréstimo consignado do Auxílio Brasil travou por esse motivo Consulta Auxílio Gás junho liberada no aplicativo Calendário Auxílio Brasil abril 2022 começa nesta semana Empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC segue indefinido