Auxílio Funeral: Quem tem direito, como solicitar e detalhes do funcionamento

O Auxílio Funeral é um benefício que tem o objetivo de custear e amenizar despesas de um sepultamento. É viabilizado aos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por no mínimo, um ano.

Neste caso, o valor é repassado para o familiar que arca com as questões burocráticas do enterro. Além disso, o auxílio ainda contempla dependentes do falecido com o direto com o valor de um salário-mínimo. 

Os recursos financeiros para os custeios são liberados pelo Centros de Assistência Social (CRAS) ou através da Secretaria Social do município em que o cidadão reside.

Quem tem direito ao Auxílio Funeral?

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Conforme o Governo Federal, as pessoas que possuem o direito são os dependentes de servidor aposentado falecido ou terceiros que tenham arcado com as despesas do funeral, ou seja:

  • Dependentes e viúvos de servidores públicos federais;
  • Dependentes e viúvos de servidores públicos municipais ou estaduais (segundo a lei de cada município);
  • Dependente e viúvos de militares;
  • Famílias de baixa renda ou quem recebe algum benefício de programas sociais.

Documentações necessárias para solicitar o Auxílio Funeral 

Para fazer a solicitação dos recursos repassados pelo Governo Federal, é necessário ter em mãos alguns documentos. Em todos os casos, são:

  • Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF do requerente;
  • Cópia da Certidão de Óbito do servidor/anistiado político;
  • Nota Fiscal das despesas em nome do requerente;
  • Comprovante dos dados bancários do Requerente;
  • Cópia da Certidão de Casamento, quando o requerente for o cônjuge, com data de expedição posterior ao falecimento;
  • Cópia da comprovação de união estável, como entidade familiar, quando o referente for companheiro (a): no mínimo, três documentos comprobatórios, conforme § 3º do Art. 22 do Decreto nº 3.048, de 1999.

2. Se procurador/curador:

  • Documentos exigidos no item 1;
  • Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF do procurador;
  • Procuração/curatela.

3. Se o solicitante for terceiro:

  • Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF do requerente;
  • Cópia da Certidão de Óbito do servidor aposentado, militar reformado ou da reserva e anistiado político;
  • Nota Fiscal das despesas em nome do requerente;
  • Comprovante dos dados bancários do Requerente.

Qual é o valor pago no Auxílio Funeral?

O valor repassado irá depender de muitas questões, sendo de responsabilidade do município a elaboração de regulamento próprio (disponível no Cras).

Por padrão, o valor do auxílio é limitado ao equivalente a um mês de remuneração do falecido, sendo que em alguns locais pode ser necessário a apresentação de notas que comprovem os gastos.

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