Viabilizar acesso gratuito a transporte interestadual e desconto de 50% em passagens para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Essa é a principal função da Carteira de Pessoa Idosa.
Vale destacar que para aqueles que têm como comprovar a renda, não é necessário o documento. Isso porque basta apresentar o comprovante de renda e um documento com foto para ter direito ao benefício.
No entanto, a Carteira de Pessoa Idosa facilita o acesso ao direito. Ou seja, também pode ser emitida para aqueles que estejam dentro do critério de renda, mesmo que já tenham outras formas de comprovação.
Com quantos anos é possível emitir a Carteira do Idoso?
Pessoas idosas que possuem idade de 60 anos ou acima, podem solicitar a realização do documento. Entre as exigências estão a renda individual de até dois salários mínimos e o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Aqueles que ainda não estão devidamente cadastrados no CadÚnico, deverão se dirigir a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e seguir as orientações dadas.
O prazo entre o cadastro no Cadastro Único (aqueles que não possuem) e a emissão da carteira poderá ser de até 45 (quarenta e cinco) dias.
Emissão online
Para fazer a emissão online da Carteira de Pessoa Idosa, basta seguir os seguintes passos:
a) Acessar o site da carteira do idoso: Acesse aqui.
b) Fazer o seu login no gov.br
c) Emitir sua carteira
d) Imprimir ou guardar a carteira digital
É necessário disponibilizar o Número de Inscrição Social (NIS) gerado pelo Cadastro Único.
Além disso, uma outra opção é se dirigir até um ponto de unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima da sua moradia e fazer a solicitação. O passo a passo é:
a) Ir até o CRAS: Localize o CRAS mais próximo aqui;
b) Informar dados como CPF, nome ou NIS ao técnico do CRAS;
c) Imprimir, guardar a carteira digital ou compartilhar via link de aplicativo Whatsapp;
Conforme o Governo Federal, a carteira leva até 120 dias para ficar pronta. Caso o idoso tenha urgência em viajar, será fornecida uma declaração provisória que tem a mesma função da carteirinha.
Comprovação de renda
A comprovação pode ser feita por meio dos seguintes documentos:
- Contracheque de pagamento;
- Carnê de contribuição para a Previdência;
- Extrato de pagamento de benefício ou declaração do INSS; e
- Carteira de Trabalho com anotações atualizadas.
Neste caso, o cidadão não precisa necessariamente da Carteira de Pessoa Idosa para o acesso gratuito ou descontos nas passagens. Todavia, como já citado acima, o documento facilita de forma direta.
Maiores dúvidas e informações sobre o documento
O serviço feito por meio do Ministério da Cidadania dispõe de vários canais para que os idosos possam tirar dúvidas, fazer reclamações ou sugestões. O horário de atendimento varia de acordo com a plataforma, sendo elas:
- Telefone 121, das 7h às 19h
- Chat do Ministério da Cidadania, das 8h às 18h
- E-mail: rede.suas@cidadania.gov.br
- Ouvidoria: falabr.cgu.gov.br/
O órgão público ainda prevê um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética.