Ser público alvo do Auxílio Emergencial 2021: o que significa esse bloqueio na Dataprev?

“Ser público alvo do auxílio emergencial 2021 de acordo com o art. 1 da medida provisória 1.039/2021”. Esta é a mensagem que muitas pessoas estão recebendo quando abrem a consulta da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

O comunicado significa que a concessão do Auxílio Emergencial foi negada ao beneficiário, ou seja, que o cidadão não está dentro dos critérios exigidos pelo Ministério da cidadania.  A informação aparece no site da consulta do recurso disponibilizado pelo Governo Federal.

No entanto, de forma geral, os beneficiários podem estar sim dentro dos critérios exigidos, até porque o bloqueio não dá nenhum detalhamento a respeito.  E, significa que o cidadão, ficará de fora da parcela paga no mês.

Ser público alvo do Auxílio Emergencial 2021: O que é?

A Medida Provisória (MP) nº 1.039, de 18 de março de 2021, implanta o Auxílio Emergencial 2021 visando combater a crise economica causada pela pandemia do coronavírus.

O texto prevê algumas exigências para que o cidadão tenha direito a receber o recurso financeiro. Conforme o documento, os futuros beneficiários precisam ser:

• Desempregados;

• Trabalhadores informais;

• Microempreendedor Individual (MEI).

• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);

• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

• Público do Bolsa Família que está de acordo com os outros pré-requisitos.

Quero contestar o bloqueio. O que eu faço?

Os beneficiários que tiveram o recurso negado mas se enquadram dentro dos requisitos exigidos, bem como os citados acima, podem fazer a contestação do pedido.

O procedimento consiste em entrar no próprio site da consulta da Dataprev e clicar em “Solicitar Consteação”. Desta forma, será feito um pedido de revisão no bloqueio emprego pelo Ministério da Cidadania.

Mesmo assim, ainda é possível que o problema persista. Nesse caso, o cidadão pode entrar em contato com as centrais de atendimento 121 ou 0800 707 2003. As ligações são feitas de forma gratuita.

Não consigo contestar na Dataprev

Em alguns casos, o Ministério da Cidadania solicita o bloqueio definitivo do cidadão na Dataprev. Nestes casos, as únicas alternativas de recursos são judiciais. Neste caminho, duas opções se destacam:

• DPU: Buscar a Defensoria Pública da União e ajuizar uma ação contra o Governo Federal. Esse procedimento é gratuito e o cidadão recebe assistência da equipe da defensoria.
• Juizado Especial Federal: Para recorrer no Juizado Especial Federal, o cidadão deve escrever sua própria solicitação, sendo que é possível ajuizar uma ação gratuita, sem advogado, e recorrer contra o Governo.