Todo MEI precisa devolver o Auxílio Emergencial 2021? Entenda!

Os Microempreendedores individuais (MEIs) que receberam os recursos do Auxílio Emergencial 2021 sem se enquadrar nas exigências, terão que devolver os valores.

Desta forma, o recebimento indevido do auxílio do Governo Federal, pode resultar em cobranças extras nas declarações do Imposto de Renda (IRPF).

Ou seja, violar o teto estipulado pelo governo que correspondo a R$ 22,8 mil, resultará no recolhimento do valor recebido.

Já os MEIs que receberam o beneficio seguindo os critérios exigidos, não precisarão arcar com as dividas.

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Pagamento da dívida para os MEIs

Os MEIs que se enquadram no recebimento indevido do Auxílio Emergencial 2021 que não pagarem a dívida, estão sujeitos à multa de R$ 165,74 e chegar a 20% do valor referente ao imposto.

Os pequenos empreendedores são obrigados a registrar o recebimento do abono e declarar a restituição do auxílio nas declarações do Imposto de Renda.

Demais devoluções exigidas pelo Governo Federal

O Governo Federal prevê ainda, a devolução do auxílio para quem recebeu outros tipos de benefícios. Sendo eles:

  • Aposentadoria;
  • Seguro-desemprego;
  • Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm);
  • Cidadãos com vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial;
  • Trabalhadores identificados com renda incompatível ao recebimento do auxílio.

Vale destacar que a medida também serve apenas para aqueles que não se encaixam em outros requisitos estabelecidos pelo Ministério da Cidadania.

Devolução do Auxílio Emergencial 2021

O carnê de cobrança pode ser acessado no site do governo. Basta inserir o CPF do beneficiário e preencher as informações solicitadas. Em seguida, aguardar o envio da Guia de Recolhimento da União (GRU).

O pagamento do boleto deve ser realizado por meio de uma agência bancária ou plataforma digital da instituição que o cidadão tiver vinculo.

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