Embora o 14º salário para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenha projetos de lei inseridos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, a informação de que foi aprovado não é verdadeira.
Trata-se de um auxílio proposto para beneficiar brasileiros que dependem dos recursos da Previdência Social, especialmente neste momento da pandemia do coronavírus.
Com base nisso, a solução visa duplicar o 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.
O pagamento do 13º Salário foi antecipado em 2020 e 2021, por meio Decreto nº 10.695. Portanto, o projeto que avança de forma lenta no Congresso Nacional, propõe que um valor excepcional seja pago no final deste ano.
O que é o 13° Salário dos aposentados?
Criado em julho de 1962, por meio da Lei nº 4.090 e regulamentado em 1965, o 13º Salário corresponde a um subsídio de Natal, sendo um valor a mais do que um trabalhador formal já recebe em dezembro.
O valor pago pode variar dependendo do que foi acordado na Carteira de Trabalho, exigindo de que o cidadão tenha pelo menos 12 meses de vínculo com a empresa em que atua.
O pagamento é feito de duas formas, podendo ser por meio de parcela única e integral até dia 30 de novembro ou dividida em duas, entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e outra em até 20 de dezembro.
A previdência utiliza essa mesma lógica para pagar o décimo terceiro salário.
Qual é a proposta do 14° Salário INSS 2021?
O Projeto de Lei (PL) nº 3567/2020 propõe o dobramento do abono do 13º Salário. Este recurso foi adiantado em duas parcelas ente maio e julho, ao invés de agosto a dezembro.
Outro PL nº 4.367/2020 divulgado aos parlamentares, propõe haver uma limitação do valor do benefício em até dois salários mínimos por cidadão.
No entanto, mesmo que já esteja inserido no Poder público e siga em tramitação, não existe uma previsão de quando será aprovado, nem a certeza de que existirá a confirmação.
A medida que foi apresentada pelo senador Paulo Paim, destaca que o beneficio seja tanto para aposentando, quando para segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Qual é a proposta de valor do 14º Salário aos aposentados?
Conforme já citado acima, há duas divergências no projeto. O senador Paulo Paim propõe que o 14º Salário tenha o mesmo valor recebido pelo beneficiário por meio do 13º.
Já o deputado Pompeo Mattos exige uma limitação no valor do auxílio.
Desta forma, pode ser que os aposentados e beneficiários recebam um auxílio no mesmo valor do salário que já recebem.
E, para aqueles que recebem até dois salários mínimos, um valor proporcional em cima da diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, correspondente a R$ 6.443, 57.
Preciso fazer algum cadastro para receber o 14º Salário caso seja aprovado?
As pessoas que já estão enquadradas nos grupos beneficiários do direito ao auxílio, irão receber de forma automática caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Todavia, nenhuma das propostas descritas no projeto do 14º Salário teve alguma votação definitiva dentro da Câmara ou Senado.