Com o objetivo de unificar políticas sociais e levar à emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade, o Governo Federal criou um novo programa direcionado aos grupos que recebem algum tipo de benefício. Trata-se do Auxílio Brasil, uma proposta que está à frente do Bolsa Família.
A Medida Provisória (MP) do projeto nº 1.061, foi entregue ao Congresso Nacional na última segunda-feira, 9, e abrange nove vantagens direcionadas ao combate à pobreza e contribuição de conhecimento aos direitos do cidadão previstos por lei.
A ação também visa apoiar os brasileiros que recebem o Auxílio Emergencial 2021, criado no inicio da pandemia do coronavírus, previsto para ser encerrado em outubro deste ano. Com o novo programa, o Bolsa Família será revogado, no entanto para aqueles que já são credenciados para receber a contribuição financeira, acontecerá a migração para o Auxílio Brasil.
Além disso, serão incluídas aproximadamente mais dois milhões de famílias, cautela que ainda não possui a definição se será através de um novo cadastro ou de pessoas que já aguardam na fila para entrar no programa.
O que é o Auxílio Brasil?
Visando melhor qualidade de vida e autonomia das famílias, este novo conceito abrange em um só programa políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Pretende inserir jovens e adultos no mercado de trabalho através de ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal.
Alguns exemplos que contribuirão para estas articulações serão o Alimenta Brasil, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão produtiva Urbana e microcrédito.
Além disso, propõe o desenvolvimento infantil e juvenil com apoio financeira a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes. Os novos valores recebidos irão variar conforme o cálculo de cada condicionante do programa, que serão avaliados ainda em setembro.
Em relação à emancipação das famílias, os beneficiários que tiveram uma renda per capita que exceda o limite para a inclusão do Auxílio Brasil, continuarão recebendo em sua folha de pagamento por mais 24 meses. Já ao microcrédito, pode comprometer até 30% do valor do beneficio já recebido.
Auxílio Brasil é o novo Bolsa Família?
Este novo programa social pretende substituir o Bolsa Família e começará a ser pago em novembro, quando entrar em vigor, após o Auxílio Emergencial ser prorrogado. O valor destinado será de pelo menos 50% acima do valor médio já concedido pelo benéfico atual, podendo alcançar R$ 283,50.
Benefícios e complementos
- Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
A MP já foi aprovada?
A MP ainda está em situação de analise pela comissão composta por deputados e senadores. Caso seja alterada, passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O texto já entregue as autoridades pelo presidente Jair Bolsonaro, possui mais 90 dias para ser apreciado pelo Congresso Nacional. Ou seja, a MP foi publicada no Diário Oficial de União e precisa apenas da aprovação das autoridades.