RENDA BÁSICA: STF manda Governo pagar – Renda Brasil/Renda Cidadã

STF ordena que Governo inclua Renda Básica no orçamento. Renda Cidadã e Renda Brasil ganham força para substituir o Bolsa Família.

A Organização das Nações Unidas (ONU), propõem a renda básica para um terço da população. Dessa forma as pessoas não precisariam sair de casa para sobreviver e seria possível controlar o vírus. Essa medida já foi adotada por diversos países e esse dinheiro ajuda a injetar dinheiro, especialmente em economias locais.

STF ordena Renda Básica

Já no cenário brasileiro, nesta segunda-feira (26/04), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual, determinou que o Presidente deve regulamentar no exercício fiscal de 2022, os valores da renda básica de cidadania. Estes valores estão previstos na Lei 10.835/2004.

Segundo a Defensoria Pública da União, a renda básica da cidadania deveria suprir despesas básicas de alimentação, educação e saúde. Mesmo sancionada em 2004, os valores do benefício ainda não foram definidos pelo Poder Executivo.

Na decisão, o STF também deve firmar prazo para que o governo pague, a partir de 2022 esse valor aos cidadãos com renda per capita de R$ 89 a R$ 178 – grupo enquadrado na extrema pobreza. 

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Renda Brasil

A ideia seria criar um novo programa utilizando os recursos do Bolsa Família somado a outros benefícios, fazendo uso de remanejamento orçamentário.

Entra em debate a possibilidade da inclusão do abono salarial – pago no fim do ano aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. E também o seguro-defeso, destinado aos pescadores artesanais e o salário família, pago a trabalhadores de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou com deficiência.

A ideia do programa é estimular a busca por emprego. Atualmente quem recebe o Bolsa Família, não pode ter renda formal. Já no Renda Brasil, o critério seria diferente, podendo o cidadão trabalhar enquanto recebe o benefício e com o tempo abrir mão deste.

Renda Cidadã

A proposta de Renda Cidadã, feita pelo governo federal, tem como objetivo unificar os projetos de distribuição de renda. Substituindo assim o Bolsa Família com o pagamento de valores maiores.

Após o cadastro feito para o auxílio emergencial, o governo tem acesso aos dados das famílias me situação de vulnerabilidade, ampliando  o grupo atendido hoje pelo Bolsa Família.

O nome “Renda Cidadã”, já é utilizado em alguns estados para outros programas, o que gera confusão. Estes não têm ligação com o governo federal, no que diz respeito ao gerenciamento de estrutura e recursos. Mas são financiados pelos respectivos governos estaduais.

A ideia é que o Renda Cidadã seja uma transição para o Renda Brasil, dando fôlego para o governo.

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